Noções básicas sobre abertura de capital de empresas

Apesar dos custos e de todas as exigências previstas legalmente, é necessário que haja a desmitificação do processo de abertura de capital, tendo em vista que os benefícios podem ser proveitosos para a companhia, caso esta esteja preparada de todas as formas para entrar no mercado de capitais.

Fusões e aquisições.

Trata dos aspectos jurídicos que envolvem as operações de fusões e aquisições.

Sadia x Perdigão: oferta pública de aquisição de controle

O presente trabalho retrata a tentativa da Sadia S/A em tomar o controle societário da Perdigão S/A, mediante oferta pública no Mercado de Capitais, ocorrida em julho de 2006.

Direitos dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas

Os acionistas minoritários, mesmo não tendo o poder de administrar a empresa sozinhos, possuem diversos direitos inerentes à sua condição de sócio.

Direito a voto na sociedade anônima caracteriza ação preferencial?

A discussão envolve a possibilidade ou não de existirem ações preferenciais exclusivamente dotadas de direitos políticos, sem que lhes sejam conferidas ao menos uma vantagem de cunho patrimonial.

RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar a aplicação da Teoria do julgamento dos negócios no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Transações com partes relacionadas nas companhias abertas

O principal propósito do estudo das operações entre partes relacionadas é definir os limites de atuação desses entes de modo que não haja conflito de interesses e consequentemente prejuízo aos acionistas e à própria companhia.

Acordo de acionistas: características e limites

O STJ mostra-se receptivo ao acordo de acionistas, afirmando que, diante da obrigatoriedade dos contratos e do princípio da segurança jurídica, esse instrumento é via adequada para regulamentar a forma que os acionistas irão exercer seus direitos frente à sociedade.

Espécies societárias sem personalidade jurídica

As sociedades não personificadas, ao contrário do que ocorre com as sociedades empresárias, não detêm personalidade jurídica e, por consequência, não sofrem com os relevantes efeitos destacados do fenômeno de abstração da pessoa jurídica.

Emissão de debêntures

A atratividade da emissão de debêntures é evidenciada pelo pagamento de juros mais elevados que os títulos públicos. Apesar disso, no mercado atual, o risco governo vem sendo substituído pelo risco empresa, e essa é a tendência nas aplicações financeiras.

Fixação do tempo médio das horas in itinere nas sociedades anônimas

Analisa-se a possibilidade de aplicação do tempo médio das horas in itinere às empresas constituídas sob a natureza jurídica de sociedade anônima.

Acordo de acionistas

O acordo de acionistas regula os procedimentos de voto, venda de ações, administração e alienação da sociedade, dentre outros aspectos que são de vital importância para o relacionamento estatutário.

Dever de lealdade do sócio acionista

A suspensão de direito do acionista faltoso é um mecanismo extrajudicial de autoproteção da sociedade anônima contra aquele acionista que, em violação à lei ou ao estatuto, descumprir com seus deveres, em especial, quando o exercício de suas prerrogativas como acionista esteja sendo usado intencionalmente para obter benefícios exclusivamente pessoais.

Subcapitalização intencional: teoria do deepening insolvency em sociedades limitadas e anônimas

Analisa-se o reconhecimento do deliberado agravamento na situação econômica da sociedade e a oneração excessiva do patrimônio da companhia como ato atentatório ao dever de conduta materializado na boa-fé objetiva, na função social da empresa, nos deveres fiduciários dos administradores e do abuso do poder dos acionistas.

Formalidades para a assembleia geral ordinária da sociedade anônima

A assembleia geral ordinária deve ser precedida de duas formalidades: 1) os acionistas devem ser avisados que os documentos pertinentes ao evento encontram-se à disposição na sede da companhia; 2) a companhia deve publicar o relatório da administração sobre os negócios sociais, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, se houver.

Direito de retirada nas sociedades de capital

Mesmo nas sociedades regidas pela Lei das S.A., é possível buscar proteção ao direito de retirada. Trata-se de exceção que tende a ser aplicada a um grande número de empresas de pequeno ou médio porte quando regidas pela Lei das S.A., mas constituídas com intuito pessoal.

Hedge e derivativos: internalização do risco

As operações de derivativos mais comuns nos mercados financeiros e suas possíveis intenções, causas e consequências econômicas e jurídicas na adição ou redução de risco.

Estratégias corporativas de controle por redes de parcerias: o caso Braskem

Na Braskem, a hierarquia nas redes internas (entre acionistas através de acordos ou da criação de novas sociedades participantes) pode explicar ganhos diferenciados entre acionistas portadores de títulos de mesma natureza e até mesmo vantagens políticas à sociedade.

Remuneração de membros da diretoria nas sociedades anônimas: aspectos societários e tributários

1.Introdução – Planejamento Tributário X Inovação Financeira A proposta de eventual adoção de política de remuneração de membros da Diretoria das Sociedades Anônimas, em um primeiro momento, pode fixar na mente do destinatário a idéia de Planejamento Tributário, com redução…

"Insider trading". Uso indevido de informação privilegiada: delito previsto na Lei nº 6.385/1976

1. Considerações iniciaisTomando emprestadas as palavras de GABRIEL GARCIA MARQUES, escritas em sua obra Cem Anos de Solidão, e transcritas por LENIO STRECK [01], "em Macondo, o mundo era tão recente que muitas coisas careciam de nome e para mencioná-las…