Tudo de Sociedade anônima
Distribuição de lucros obrigatória.
Dado os frequentes questionamentos acerca da distribuição de lucros, o texto busca demonstrar que a jurisprudência pátria tem se manifestado sobre o assunto, determinando a necessidade de justificativa para retenção dos dividendos.
Apontamentos sobre licitações e escrituração contábil digital
Apontamentos a respeito da legislação envolvendo o SPED e a Lei de Licitações.
A responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas
O presente artigo foi elaborado a partir do Direito Empresarial com enfoque nos aspectos relevantes da Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas. O tema esclarece sobre o cumprimento do dever de lealdade, diligência e o dever de informar.
As sociedades por ações e o controle acionário
O texto fala sobre as sociedades por ações e sobre o controle acionário.
Fusões e aquisições ou compra e venda de empresas e os direitos dos minoritários
Em operações de fusões e aquisições ou compra e venda de empresas, a decisão de compra do “poder de controle” da sociedade alvo deve levar em consideração os direitos individuais e coletivos que a lei confere aos acionistas minoritários.
Responsabilidade do administrador na sociedade anônima
Para que o administrador não seja responsabilizado por concorrer na prática de ato ilícito, recomenda-se fazer constar sua dissidência em ata da reunião do órgão administrativo.
Aspectos societários do novo mercado da Bovespa
Este artigo elucida os aspectos societários que envolvem a adesão das sociedades anônimas ao Novo Mercado da Bovespa, incluindo uma análise crítica dos benefícios desta listagem diferenciada de governança corporativa.
A emissão e a cessibilidade de debêntures nas sociedades anônimas: captação de recursos, investimento e desenvolvimento econômico
Este artigo trata da emissão e da cessibilidade de Debêntures nas Sociedades Anônimas. As Debêntures são obrigações ao portador, são títulos causais, são empréstimos adquiridos junto ao público. São valores mobiliários.
A questão da publicação da Ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de S/A
A importância da publicação da ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de Sociedade Anônima e as consequências aos primeiros administradores ao se deixar de publicar os atos constitutivos em jornais de grande circulação.
As principais diferenças entre Ltda. e S.A.
Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?
Demonstrações financeiras: alterações da Lei nº 11.638/2007
Em 28 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638 que alterou a Lei 6.404/76, a antiga Lei das Sociedades por Ações. Vários dispositivos da antiga Lei foram alterados, revogados e introduzidos com o intuito de adequar a contabilidade brasileira à IFRS.
Ofertas públicas de aquisição de ações
Este trabalho traça um panorama acerca das modalidades de OPA previstas em lei e na regulamentação vigentes no Brasil, descrevendo sucintamente os objetivos e fundamentos de cada modalidade e, em alguns casos, as maiores polêmicas envolvidas em cada uma delas.
Responsabilidade dos acionistas na manifestação de vontade da companhia
Vislumbra-se abuso do poder de voto quando este é exercido com o fim de causar dano à companhia ou a determinados acionistas, ou, ainda, de obter vantagem a que não faz jus e de que resulte prejuízo para a companhia ou para outros acionistas, conforme previsto no artigo 115 da Lei das S.A.
Conselho de Administração: responsabilidade dos membros
A fiscalização do caso Pasadena pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que tem a Presidente Dilma Rousseff como possível responsável, em razão de integrar o Conselho de Administração da Petrobrás à época dos fatos, tem chamado a atenção dos estudiosos do Direito e da mídia.
