Tudo de Sociedades
Lei Municipal do Rio de Janeiro 5.739/2014: ISS da sociedade de profissionais com características empresariais
A Lei 5.739/2014 teve por enfoque restringir ainda mais a tributação privilegiada do ISS apenas às sociedades civis que, em suma, não se caracterizem como sociedades empresariais.
Inconstitucionalidade da nova tabela do Simples Nacional para 2015
Há necessidade urgente de revisão das novas alíquotas propostas para evitar que o tratamento diferenciado exigido para o optante pelo Simples Nacional não signifique tratamento desfavorável e aumento de carga tributária.
Associação sócia de uma sociedade empresarial
Uma entidade sem fins econômicos pode exercer atividades comerciais e ser até acionista ou cotista de uma sociedade comercial, mas há que se tomar o cuidado para não descaracterizar a entidade.
Simplificando a cisão de sociedades
Este texto faz uma introdução ao conceito de sociedades (simples e empresária), uma breve explanação sobre como ocorrem as cisões em sociedades, e uma explanação teórica, legal e prática do tema.
Contribuição previdenciária de quem contrata microempreendedor individual (MEI)
A Instrução Normativa 1453 da Receita Federal viola diversas normas de Direito Tributário. Cria novos contribuintes para a contribuição previdenciária patronal sem lei e ainda retroage para atingir fatos anteriores à data da sua publicação.
Encerramento irregular das sociedades
O encerramento irregular das sociedades tem sido uma prática comum, é necessário que os credores tenham conhecimento desta prática para que se previnam de efetuar negócios com empresas que possuem uma vida financeira em declínio.
A questão da publicação da Ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de S/A
A importância da publicação da ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de Sociedade Anônima e as consequências aos primeiros administradores ao se deixar de publicar os atos constitutivos em jornais de grande circulação.
Pejotização trabalhista: o caso dos empreendedores individuais
É muito fácil se tornar empreendedor individual, mas o que isso significa pra relação de trabalho? Este texto fala da figura do empreendedor individual como meio de fraudar a lei trabalhista.
As principais diferenças entre Ltda. e S.A.
Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?
Demonstrações financeiras: alterações da Lei nº 11.638/2007
Em 28 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638 que alterou a Lei 6.404/76, a antiga Lei das Sociedades por Ações. Vários dispositivos da antiga Lei foram alterados, revogados e introduzidos com o intuito de adequar a contabilidade brasileira à IFRS.
Microempreendedor individual nas contratações públicas: LC nº 139/2011
Como se dá a participação do Microempreendedor Individual - MEI nas licitações, em especial no que se refere à habilitação jurídica e econômico-financeira.
Sócio paga dívida da empresa?
Com o objetivo de ser uma oportunidade de breve e sucinta abordagem sobre a "responsabilidade dos sócios em uma limitada", em linguagem simples e não necessariamente técnica, sem a finalidade de exaurimento do tema.
A ressocialização de ex-guerrilheiros em uma sociedade moderna
Trata-se de um estudo de pesquisa onde mostra a ressocialização como ferramenta principal de conflitos. Faz uma balanço entre as guerrilhas do Brasil e as da Colômbia (FARC).
Ofertas públicas de aquisição de ações
Este trabalho traça um panorama acerca das modalidades de OPA previstas em lei e na regulamentação vigentes no Brasil, descrevendo sucintamente os objetivos e fundamentos de cada modalidade e, em alguns casos, as maiores polêmicas envolvidas em cada uma delas.
Sociedade limitada unipessoal
Estuda-se a sociedade unipessoal, expondo a evolução do instituto e demonstrando as vantagens econômicas e sociais de sua implementação para o país.
A prodigalidade dos agentes públicos, o serviçalismo perverso aos párias, a relação social escravizante e a nova classe média.
O Brasil, desde 1988, passa por transformações, mas muitas dessas transformações não são reais. O termo miserável sofreu variações ao longo das décadas, mas ainda há miseráveis. O artigo se defronta com a realidade.
Tributos inclusos no Simples Nacional. Vantagem para a empresa?
Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.
Cooperativismo de trabalho após a Lei 12.690/12
A virtude do cooperativismo, em relação a todos os demais sistemas de organização do trabalho e da economia, segundo Amaral, é também a porta pela qual adentram os mais severos críticos: sua simplicidade.
