Tudo de Sucessão legítima
![Capa da publicação Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações](https://t.jus.com.br/1QSiL8WpIxU14bxBUYaTDf1ZMUM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/514/7ac611f89f25b1419db375c9475631a3.jpg)
Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações
Em análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil, a concorrência sucessória não pode diferenciar cônjuges e companheiros, em linha com a posição consolidada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
![Capa da publicação Sucessão na parentalidade socioafetiva](https://t.jus.com.br/qdk70Vyf4dm7Zjb4rv9Xh2J-9mI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/929/f4b80f02a8f4ee30c66b908510287d65.png)
Sucessão na parentalidade socioafetiva
Existe vantagem sucessória do pai ou mãe biológicos em comparação com o pai ou mãe socioafetivos?
Posso doar todos os meus bens em vida?
Se houver herdeiros necessários, não é possível doar tudo que se tem. É preciso respeitar a sucessão legítima.
Colação: fiança como antecipação da legítima
Examinam-se quais bens devem ser trazidos à colação, em especial se o pagamento por um ascendente de dívida de fiança do seu descendente poderia ser considerado antecipação da herança legítima.
Inseminação artificial post mortem e seus efeitos sucessórios
A legislação não proíbe a inseminação post mortem e a Constituição Federal consagra a igualdade entre os filhos. Mas é possível admitir legislação infraconstitucional restritiva do direito do filho assim concebido?
![Capa da publicação Finados: existe dívida após a morte?](https://t.jus.com.br/_odGZQ6bVI6JFRvG5JFh9halupA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1589/efffe29b18a9bc105aa20fb665658e2b.jpg)
Finados: existe dívida após a morte?
As dívidas do falecido também passam para os herdeiros, mas estes não são responsáveis por encargos maiores que o valor da herança.
![Capa da publicação Sou obrigada a deixar minha herança para parentes que não gosto e não são do meu convívio?](https://t.jus.com.br/ffkA3NHD7HxWWctw1FTq4iQsFQQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/387/a328a245b2b1fd00440349bebd1b642f.jpg)
Sou obrigada a deixar minha herança para parentes que não gosto e não são do meu convívio?
Os herdeiros necessários terão direito à legítima, que corresponde à metade dos bens.
Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)
Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).
Herança digital: necessidade de regulamentação
O que acontece com suas relações e patrimônio virtuais quando você morre? Alguém pode ter acesso a suas senhas? Você pode deixar poderes para alguém administrar contas em sites?
A mediação no conflito entre herdeiros
A divisão dos bens deixados pelo de cujus pode gerar diversos conflitos entre os herdeiros. Mostraremos a mediação como alternativa para solução de conflitos emergidos no momento da partilha.
Direito real de habitação, à luz do STJ
Afinal, podem os herdeiros exigir remuneração do(a) companheiro(a) sobrevivente?
![Capa da publicação Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel](https://t.jus.com.br/26PbJdcr-zHwsn1exwpscNneddE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2060/df6aa3f866544e448f4d5f575ec0082b.jpg)
Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
Herança recebida dos avós pode ser atingida por dívida do pai pré-morto?
Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.
A holding familiar como instrumento de planejamento sucessório.
Reflexões sobre a efetividade do planejamento sucessório com a estruturação do patrimônio tendo, como finalidade, a preservação patrimonial, por meio das holdings familiares.
![Capa da publicação Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem](https://t.jus.com.br/-y_NzPs9LesqpjLyDkz7IEPRiB8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/440/3f0895a8c82d14b6da1e3e1c187a7536.jpg)
Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem
Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.