A polêmica da fixação dos juros moratórios sob o novo Código Civil

Com o advento do novo Código Civil, muito se tem discutido acerca das inovações por ele implantadas e, sobretudo, de como serão implementadas tais modificações. Dentre tais discussões, podemos verificar a patente falta de consenso no que tange à aplicação…

Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações

Sumário: 1. Primeiras considerações – 2. Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações – 3. O Código Civil de 2002 e seus reflexos no sistema obrigacional brasileiro – 4. Perspectivas do direito das obrigações e as…

A questão dos juros de mora legais nos contratos em face do novo Código Civil

1. Introdução Um tema objeto de discussões com a vigência do novo Código Civil diz respeito à questão dos juros de mora para os casos de inadimplências, notadamente aqueles convencionados nos contratos em geral. A dúvida procede, porquanto, na verdade,...

A taxa de juros à luz da nova lei civil

I. Considerações Preliminares.Constitui o objetivo do presente estudo expor, de forma breve e resumida, algumas considerações quanto à nova lei civil e sua relação com as taxas de juros e sua distinção com multas e correção monetária. Não se pretende,…

Notas sobre a solidariedade passiva no novo Código Civil

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. A relação obrigatória: sua caracterização. 2.1. Pluralidade subjetiva e solidariedade passiva. 2.1.1. Pluralidade subjetiva. 2.1.2. Solidariedade passiva. 2.2. A obrigação solidária passiva e a sua inserção em alguns códigos civis estrangeiros. 2.3. Da instituição da…

Enriquecimento sem causa

1.INTRODUÇÃONão há que se negar que diariamente nos defrontamos com situações onde há enriquecimento de uns em detrimento de outros. E, esses casos merecem um reparo jurídico. Para tanto, o legislador, ao elaborar o Código Civil, estabeleceu que todo aquele…

Breves comentários acerca do novo direito das obrigações - Singelo paralelo entre os processos de reforma do BGB e do Código Civil brasileiro

Tem-se criticado muito o considerável tempo tomado na aprovação do Novo Código Civil Brasileiro, que acabou trazendo como conseqüência a manutenção de normas já ultrapassadas para a realidade nacional atual. De fato, no que tange aos direitos das obrigações, foco…

Obrigações negativas

Sumário: Introdução – 1. Obrigações - 1.1. Generalidades históricas – 1.2. Conceito de obrigação - 1.2.1. Objeto das obrigações - 1.2.2. O dever de tolerar - 1.3. Modalidades das Obrigações - 1.4. Classificação das obrigações – 2. Obrigações Negativas -...

Do pagamento indevido e sua repetição.

1.Das noções primeiras. a repetição de indébito como corolário dos princípios nemo potest locupletari detrimento alterius ou nemo debet ex aliena jactura lucrum facere. A restituição de valores indevidos, porque destinados a solver obrigação inexistente, tem raízes ainda no direito…

Novo Código Civil: críticas pontuais ao Livro I – Direito das Obrigações

Sem, de forma alguma, questionar ou pôr em dúvida o enorme valor e conhecimento jurídico dos seus autores, pretendo, com este trabalho, formular um pedido (mesmo que seja somente a nível de conhecimento ou de exegese jurídica) para esclarecimentos e…

A compensação no Direito Civil

INTRODUÇÃOA compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art.…

O Direito das Obrigações à luz do novo Código Civil

Na parte concernente ao direito geral das obrigações, uma das alterações mais significativas foi a normatização da resolução do negócio jurídico por onerosidade excessiva, estabelecida nos artigos 478 a 480 do Projeto, que tem por fundamento a manutenção do equilíbrio…

Fontes do Direito Obrigacional:

ÍNDICE: Introdução; 1.A teoria pura e a teoria tridimensional do Direito; 2.As fontes gerais do Direito; 3 AS FONTES DO DIREITO OBRIGACIONAL,3.1 Noções Gerais de Obrigação., 3.2 O Princípio da Imputabilidade e a Teoria Dualista das Obrigações., 3.3.O elenco das…

Obrigação indivisível e obrigação solidária

1. IntroduçãoTendo em vista os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reunam…

Crise das fontes no direito obrigacional

Sumário: INTRODUÇÃO. 1 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO. 2 CONCEITO DE FONTE DAS OBRIGAÇÕES. 3 EVOLUÇÃO DAS FONTES DO DIREITO OBRIGACIONAL. 3.1 As Fontes no Direito Romano. 3.2 As Fontes Obrigacionais nas Principais Legislações. 3.3 As Fontes Obrigacionais no Direito Civil Brasileiro.…

Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.

Este artigo foi elaborado sob a vigência do Código Civil de 1916. 1. INTRODUÇÃO 1.1. NOÇÕES O Legislador Pátrio, ao elaborar o Código Civil, estabeleceu que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir....