Tudo de Teoria do Estado
Da contraposição amigo-inimigo no decisionismo político de Carl Schmitt
O presente artigo estuda a contraposição amigo e inimigo sob a perspectiva paradigmática de Carl Schmitt, funcionalizando seus corolários jurídico-políticos na conjuntura da evolução do Direito de Guerra com suas mais prementes implicações territoriais.
O caráter das resoluções do Tribunal Superior eEleitoral
Esse artigo fará uma breve análise do caráter das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, abordando a legitimidade do que versam os referidos regulamentos sob a égide da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.
A soberania na Constituição Federal de 1988
O artigo enumera aspectos da soberania em face da Constituição Federal de 1988 e os contextualiza no plano interno e externo, além de conceituar o instituto e delimitar algumas de suas consequências.
Projeto Escola de Formação de Políticos
O Artigo ora apresentado é um projeto suprapartidário fundamentado na formação de novos representantes do povo (o "novo candidato") a nível federal, antes do registro de candidatura para termos uma Política Sábia e Eficiente.
Direito à Informação: a EC nº 19/98 como pilar da dignidade humana
O Estado Democrático de Direito consolidado permite que os administrados vigiem, cobrem e reclamem o cumprimento das normas constitucionais. Desse modo, os Poderes Públicos devem atender às solicitações dos administrados, em respeito aos direitos e garantias constitucionais.
O Estado de coisas inconstitucional pela efetivação do direito à saúde
Diante de uma situação de gritante afronta a direitos fundamentais, sobretudo à saúde, o Judiciário entra em cena não para intervir em outro poder, mas para chamá-lo a promover a justiça.
O discurso redimensionado da justiça de Otfried Höffe
Höffe busca reconciliar a filosofia com a teoria do direito e do Estado, em um discurso da justiça consciente, o que, para ele, significa um redimensionamento do discurso do direito e do Estado.
Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya: o neoliberalismo é uma praga
Na guerra de marketing entre EUA e URSS, os EUA construiu uma mentalidade de perversidade do comunismo [socialista], de que o Estado jamais pode intervir na vida privada. No entanto, liberalismo e neoliberalismo se mostraram perversos. Vejamos os ensinamentos desses três ganhadores do Nobel de economia.
Reflexões sobre o estado de coisas inconstitucional
O juiz constitucional, ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional, deve valer-se do ativismo judicial estrutural dialógico, com o escopo precípuo de proteger os direitos fundamentais.
Direitos globais e o exame dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito
O Direito Internacional dos Direitos Humanos,constitui um movimento recente na história, surgindo, a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades do nazismo. É neste cenário que se desenha o esforço de reconstrução dos direitos humanos.
Federalismo, centralização e princípio da simetria
Várias federações vêm passando por um preocupante processo contínuo de centralização. O Brasil é um deles. E os três poderes, sem exceção, têm contribuído para isso.
Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários
É raro a lei possuir densidade conceitual totalmente fechada ou totalmente aberta de seus termos, de forma a tornar a ação administrativa exclusivamente vinculada ou exclusivamente discricionária.
Função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: senso comum e ilusões éticas
Analisamos a função do Direito Penal Garantista na consolidação do Estado Democrático de Direito, tecendo críticas às paixões e anseios sociais atinentes à vingança pela prática de delitos, bem como suas consequências nefastas para o sistema penal.
Como o Estado Moderno surge e qual o papel do Direito Moderno em tal evento?
A origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por ele, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política.
Estado democrático de direito, tráfico de pessoas e responsabilidade do Estado
O presente artigo aborda o fenômeno do tráfico de pessoas. Intenta-se apresentar um despretensioso panorama acerca da matéria, analisando algumas de suas múltiplas facetas.
Elementos constitutivos do Estado
Os elementos constitutivos do Estado nunca se apresentam de forma isolada. Eles estão em comunicação interna, interagindo, dialogando e cooperando entre si, em sinergia, interpenetrando-se e complementando-se.