Tudo de Teoria geral da prova
Força probatória dos atos de investigação preliminar no processo penal
A investigação policial não se restringe a servir como justa causa da denúncia, uma vez que possui relevância probatória.
Lei seca e os meios de prova: o termo de constatação de alteração psicomotora
Parte do Judiciário não admite, como prova da alteração da capacidade psicomotora do motorista, apenas o teste do aparelho etilômetro. Analisa-se a utilização do termo de constatação como ferramenta hábil na responsabilização penal do condutor.
Importância da cadeia de custódia
“A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado”. Ettore Ferrari Júnior A cadeia de custódia é um conceito normalmente utilizado em todas as disciplinas que integram as ciências criminalísticas e consiste de...
Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia
A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.
Delação premiada e seus aspectos
No Brasil a delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais, principalmente nesses últimos tempos. Porém ela começou a ser utilizada em nosso país de forma mais expressiva com a lei de crimes hediondos (Lei 8.072 de 25 de julho de 1990).
O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual
Apesar do uso cada vez mais frequente da colaboraçnao processual para o desmantelamento da criminalidade hodierna, resiste o pensar de que tal fenômeno traria contornos indesejados ao mundo jurídico.
Fundamentos da delação premiada no Brasil e a operação lava a jato
O presente artigo tem o objetivo de esclarecer pontos teóricos da delação premiada, tanto no Brasil como em outros países, juntamente com a Operação Lava a Jato que atualmente tem grande publicidade no país.
Direito do advogado de acompanhar e influenciar na produção de provas nos autos de investigação
O artigo discute as repercussões das alterações promovidas pela lei 13.245/2016 no Art. 7º, incisos XIV e XXI, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).
Teoria geral da prova
Abordagem inicial sobre a Teoria Geral da Prova no Processo Civil. A prova, importante meio para a formação do convencimento do juiz, será analisada segundo o Novo Código de Processo Civil de 2015, com comparações ao Código de Processo Civil de 1973.
Lei de Improbidade Administrativa não autoriza delação premiada para buscar indícios de ato ímprobo
A delação premiada serve como ponto de partida de uma investigação cível, através do inquérito civil, mas não possui o requisito legal elencado pela Lei n. 8.429/92 para dar início à ação de improbidade administrativa.
Prova pericial no novo CPC
O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.
Feminícidio: a importância da perícia criminal para a tipificação do crime
Sob a ótica da perícia criminal, o feminicídio segue um padrão na cena do crime.
Divulgação de conversa telefônica de família de Lula e danos morais
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho e a nora entraram na Justiça contra a União pedindo indenização em virtude da divulgação de suas conversas telefônicas por Sergio Moro.
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
A colaboração premiada atualizada: reflexos da Lei n° 12.859/2013 no processo penal brasileiro
Estudo a respeito da colaboração premiada, abordando a criminalidade organizada; a evolução legislativa sobre o instituto; sua utilização como instrumento de investigação e produção probatória; os aspectos procedimentais; e as polêmicas correlatas.
Início do Estado policial, o meio do caos e o fim da advocacia criminal
Este conto percorre mudanças jurídicas que encaminham o Brasil a uma nova ditadura e a um Estado policialesco, dominado pela prisão preventiva, delação premiada e o fim das garantias constitucionais. Final dramático tal qual em O estrangeiro e 1984.
Delação premiada: uma análise sobre a sua validade e eficácia no curso do processo penal
Busca-se analisar a aplicação e abrangência da delação premiada, instituto da ciência penal que premia réus que colaboram efetivamente com as investigações criminais, inicialmente através da confissão de sua coautoria/participação no delito.
Delação premiada – A nova rainha das provas e o processo medieval
Esse artigo trata das prisões ordenadas no âmbito da Operação "Lava Jato", e aborda os aspectos jurídicos (nulidade das confissões, delações e outras provas) delas decorrentes.
