Uma crítica à delação premiada

Criticar a delação premiada é um exercício legítimo do direito de pensar e de se expressar, tal como garante-nos a Constituição. E mais: a regra do silêncio, antes de ser uma conduta juridicamente reprovável, é um direito previsto na Constituição Federal. É, aliás, cláusula pétrea.

Confissão parcial impõe atenuação da pena?

O STJ decidiu que a confissão, ainda que parcial, não pode ser ignorada como atenuante. Se isso foi considerado pelo juiz para embasar a condenação, a atenuante deve ser usada no cálculo da pena.

Audiência trabalhista - não ao amadorismo

O presente artigo visa esclarecer que o cenário trabalhista, ao contrário do que muitos profissionais pensam, não é terreno para amadorismo.

A vedação das provas ilícitas e a busca da verdade no processo penal

Aborda-se a polêmica questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo, em especial o penal, e os problemas de ordem prática que a aplicação incondicional do instituto pode gerar.

Depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência

A revitimização é um dos principais equívocos praticados por magistrados na oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Delação premiada: a Geni dos criminosos do colarinho branco

O que era tão deplorável, de repente, está virando moda. A delação premiada, desde a experiência da plea bargaining norte-americana e do pentitismo italiano, se converteu (na visão do Estado) num valioso instrumento para a apuração de crimes.

As polícias judiciárias e suas atribuições na investigação criminal

O presente trabalho visa analisar as atribuições constitucionais das polícias judiciárias, quais sejam, polícia federal e civil, no contexto da persecução penal.

A importância da perícia forense no caso maníaco da cantareira

Este artigo traz a noção de como funciona a perícia no caso concreto. Explica os diferentes ramos da perícia forense que foram utilizados para desvendar o caso do maníaco da cantareira.

Operação “Lava Jato” e o corporativismo contra a delação premiada

Operação "Lava Jato" e delação premiada

Delação premiada: aspectos éticos

O artigo trata da delação premiada, tema objeto de destaque em face das investigações ligadas à Petrobas

O que é delação premiada?

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, fez acordo de colaboração premiada com a Justiça brasileira. Confessou crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado... O que é isso?

Direito de Família e as redes sociais

A influência das redes sociais (Facebook) nas ações que versam sobre o Direito de Família.

Delação premiada e dever de sigilo

A Justiça negou à CPI mista da Petrobrás, à Controladoria-Geral da União e à estatal o acesso ao conteúdo da delação premiada apresentada por um dos ex-diretores daquela entidade na chamada operação Lava-Jato.

Admissibilidade de provas ilícitas

Seria a inadmissibilidade da prova ilícita um valor absoluto no Direito Brasileiro? Se não, qual seria seu limite? Em que situações poderia ser admitida a prova obtida por meios ilícitos?

Processo eleitoral e provas ilícitas

O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.

Distribuição dinâmica da prova.

Análise sucinta da teoria adotada pelo NPCPC sobre inversão do ônus da prova, teoria da distribuição dinâmica da prova. viabilidade no devido processo devido processo legal em face da teoria da distribuição estática da prova que prevalece no CPC atual.

Provas irrepetíveis, cautelares, antecipadas e suas nuances no inquérito policial

Abordar a importância das provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, que não são repetidas em juízo. Inviabilidade de Aplicação do Contraditório e da Ampla Defesa, natureza procedimental do Inquérito Policial.

Incapacidade social e laudo médico pericial nas ações previdenciárias

Qual o papel da prova pericial para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laborativa em juízo?

Responsabilidade do advogado por atos processuais: Brasil X EUA

Ao advogado deveria ser concedido o beneficio da fé pública, bem como seus encargos e ônus, assim, muita coisa que cabe ao Judiciário poderia ser feita pelo advogado, que seria responsabilizado em caso de fraude. Apresentam-se algumas situações comparadas nas realidades brasileira e americana.

Conjunto probatório: inspeção judicial no processo penal

A inspeção judicial é prevista como meio de prova no processo civil. É possível utilizá-la no processo penal?