Tudo de Testemunhas no processo penal
Inquirição de testemunhas em audiências criminais: novo artigo 212 do CPP
"Os sistemas processuais vêm sendo utilizados como pano de fundo para encobrir preferências ideológicas de conhecidos setores da doutrina. Há um verdadeiro esforço criativo em subverter dados históricos e informações provenientes do direito comparado (doutrina, reformas legislativas e jurisprudência de…
Caso Nardoni: o erro em arrolar a delegada como testemunha
O inquérito policial é um procedimento inquisitorial e meramente descritivo, no qual, ao final, a autoridade que o presidiu irá relatar todas as diligências que foram providenciadas em seu curso, devendo, portanto, apenas relatar, eximindo-se de proferir sua opnio delicti,…
Número máximo de testemunhas no procedimento sumaríssimo.
A Lei 11.719/08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena (reclusão ou detenção). Com a reforma, passou-se desse critério qualitativo…
O sistema "cross examination" na reforma processual
1. Introdução. Tem o presente a finalidade de analisar com a imprescindível profundidade os dispositivos atinentes à prova testemunhal e demonstrar quais fundamentos justificam a não-assunção pelo Código de Processo Penal brasileiro do sistema cross examination em sua inteireza após…
A preservação da vítima e das testemunhas no pórtico da ação penal
A informação ao réu sobre o rol de testemunhas da acusação como requisito da denúncia (art. 41 do Código de Processo Penal) pode colocar vítima e testemunhas de forma desprotegida perante réus.
Oitiva de testemunhas e a nova redação do art. 212 do CPP
Dispunha a antiga redação do art. 212 do CPP que as perguntas das partes seriam requeridas ao juiz, que as formularia à testemunha. Tratava-se da inquirição de testemunhas através do sistema presidencialista ou inquirição indireta, em que apenas ao juiz…
Da Inconstitucionalidade da Lei Estadual de Proteção à Vítima e Testemunha
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 17 de fevereiro de 2009, o projeto de lei nº. 43/2009, de autoria do conjunto de líderes dos partidos com representação no Parlamento paulista, que estabelece medidas de proteção…
Inquirição de testemunhas e a reforma do CPP
A recente reforma do Código de Processo Penal constituiu-se basicamente nas alterações que nele foram efetuadas por três leis: a Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, que alterou o rito e outras questões relacionadas com…
A atuação do juiz segundo a óptica da nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal
O artigo 212, caput, do Código de Processo Penal, de acordo com a dicção conferida pela Lei nº 11.719/2008, estabelece que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,…
A nova ordem das perguntas às testemunhas no processo penal
IntroduçãoA Lei nº 11.690 entrou em vigor em 9 de agosto de 2008 e trouxe nova disciplina no tema das provas penais. Dentre as inovações, consta nova redação ao art. 212, para permitir perguntas diretas das partes às testemunhas, e...
A Belíndia, as testemunhas e o art. 366 do CPP
A redação do art. 366 do CPP visa proteger os direitos constitucionais do réu citado por edital e sem constituição de um advogado, sendo que algumas decisões recentes têm gerado controvérsias quanto à possibilidade de produção de provas neste momento…
Da validade dos testemunhos de policiais
I - Introdução - Da questão jurídica Aos que atuam em processos criminais, notadamente relacionados a narcotráfico, verifica-se uma constante nas teses de defesa em lançar dúvida quanto aos depoimentos prestados por policiais que realizaram um flagrante ou testemunharam outra…
Estudos sobre a Lei nº 9.807/99.
I - IntroduçãoA Lei nº 9.807/99, de 13 de julho de 1999 estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais a vítimas e testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas…
Aspectos valorativos do depoimento de policiais como elemento de prova
É importantíssimo analisarmos os aspectos jurídicos e valorativos do depoimento de policiais na formação da culpa do réu, eis que na maioria das vezes são os únicos elementos de prova incriminatória em todo o procedimento criminal. Logo na fase inquisitiva…
A Lei de Proteção a Testemunhas
Temos produção legislativa recente, a Lei 9.807/99, que trata de programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. O novo instituto procura, pelo que se pode depreender do disposto já no primeiro artigo, preservar o interesse da…
Lei nº 9.807/99 (proteção às testemunhas): comentários
A proteção a vítimas e testemunhas é algo de fundamental importância para o desenvolvimento das investigações policiais, para a instrução processual e para a diminuição da impunidade. Em relação à recente Lei 9.807, em vigor desde julho deste ano (1999),...
Lei de proteção: às testemunhas ou aos criminosos?
Mais uma vez temos oportunidade de observar a erronia dos órgãos legislativos do Estado brasileiro, numa iniciativa que, se por um lado esperada pela população como um todo, fez-se nela incluir mais um elemento para deixar ainda mais indefesa a…
Reflexão sobre a nomenclatura e função processual dos parentes da vítima durante a instrução criminal
1. A "praxis" quotidiana tem demonstrado que em incontáveis processos criminais que tramitam em inúmeras comarcas , tem havido interpretação equivocada do disposto em o art. 206, combinado com o art. 208, ambos do Código de Processo Penal. 2. Rezam…
