Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico

Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.

Métodos educacionais de crianças e adolescentes

A educação familiar é um projeto de formação e instrução para a cidadania e a ética. O ser humano não nasce só, não estando apto em seu físico ou psicológico para viver só, assim desde a infância a família possui um caráter importante para sua formação.

A criminalização da conduta de agentes policiais em face dos crimes de tortura

Examina-se a prática da tortura por agentes policiais no Brasil e a criminalização da conduta desses agentes no ordenamento jurídico pátrio.

Evolução e aplicação da Lei nº 9455/97

A artigo se refere a uma breve evolução histórica do Lei 9455/97, assim como a sua aplicabilidade dentro do contexto atual. Tendo em vista, ter a sua elaboração voltada para os agentes de segurança em geral.

Relativização da tortura ou o retorno da barbárie

Trata da relativização da garantia de não ser torturado na contemporaneidade e de sua insustentabilidade ética e jurídica.

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Apresenta-se uma visão crítica do crime de omissão perante a tortura previsto no artigo 1°, §2°, da Lei 9455/97.

OAB e apologia de Jair Bolsonaro ao golpe de 1964

O princípio da isonomia entre o caso de Jair Bolsonaro e os operadores de Direito os quais justificam o Golpe Militar (1964 - 1985).

Tortura e o abuso de autoridade por policial: ato de improbidade administrativa

A prática de abuso de autoridade ou de tortura por agentes públicos, além das repercussões criminais, configura também ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n° 8.429/92.

A relevância da internacionalização dos direitos humanos no combate a tortura

O presente estudo visa compreender o crime de tortura no Brasil e refletir a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e a criação da Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis ou desumanos.

Direitos Fundamentais e a ticking bomb scenario

Artigo jurídico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela doutrina norte americana e nascedouro na doutrina nacional.

Ovação ao mal e violação do direito à memória: a lamentável homenagem a Ustra

Assegurar e concretizar o direito à memória, e, consequentemente, o direito à verdade, exige, entre outras ações, não criar falaciosas homenagens àqueles que já ingressaram para os anais históricos como notórios desprezadores da dignidade da vida.

Uma acusação de apologia da tortura

O artigo discute a aplicação da imunidade parlamentar material a pronunciamento feito no plenário da Câmara dos Deputados.

O crime de tortura: análise jurídica e histórica no âmbito do Direito Internacional Público

O presente artigo se trata de uma análise inspirada pelo conturbado contexto social e internacional no qual a tortura encontra espaço e meio para se fazer presente nas relações de poder no âmbito internacional.

Conflito de competência na demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura

Cabe ao juízo comum decretar a demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura, em sentença transitada em julgado, vez que se trata de crime comum e não militar.

Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar

Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um "cheque em branco" dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato

Tortura: da história mundial à atualidade brasileira

Neste artigo é apresentado o conceito de tortura, seu histórico mundial até o Brasil atual, com enfoque na ditadura militar brasileira, nos anos de 1964 até 1985, caracterizada pela repressão e práticas abusivas.

Da ficção para realidade: os capitães nascimento do Brasil

Busca-se o presente artigo analisar a conduta dos vários "Capitães Nascimento" na vida real, figura aclamada nos filmes Tropa de Elite 1 e 2, rememorando e pondo em prática a temática do crime de Tortura, amparada em diploma especial, vide Lei 9455/97

Relatos sobre a tortura no Brasil

O presente estudo trata das previsões legais do instituto da tortura no Brasil e os seus relatados no cenário social brasileiro.

Anistia e revanchismo acerca do regime militar no Brasil

Analisa-se a possibilidade de punição dos torturadores da ditadura civil-militar, apesar da Lei de Anistia, com base na permanência dos desaparecimentos forçados, além de traçar um paralelo entre a luta pela anistia e a recorrente acusação de revanchismo.

Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos

Todos nós brasileiros estamos vinculados à tortura: como vítimas, como agentes dela (públicos ou privados) ou como coniventes (por razões ideológicas ou culturais ou sociais ou por falta de garantias, denunciamos e punimos pouquíssimos casos de tortura no Brasil).