Ação Litigiosa de Reconhecimento e dissolução de união estável

Trata-se de uma petição para ver reconhecida e dissolvida união estável de companheiros que conviveram durante 15 anos com partilha de bens e alimentos provisórios

Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda judicial e tutela antecipada

Trata-se de modelo de ação que objetiva a dissolução de união estável.

Regime de bens no casamento

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre as opções de regimes de bens previstos em nosso ordenamento jurídico, tanto para o casamento como por equiparação para as uniões estáveis, sejam elas, hetero ou homoafetiva.

União estável e seus reflexos na partilha de bens

A União Estável é reconhecida como entidade familiar, na qual se caracteriza pela convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Aplica-se, em regra, o regime de comunhão parcial de bens (art. 1725, CC)

Sucessão dos companheiros: (in)constitucionalidade do tratamento diferente dos cônjuges

Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares.

Partilha de bens na dissolução da união estável

A Questão da partilha de bens no caso de uma dissolução de uma união estável é algo interessante para se refletir e analisar através do viés jurídico atual.

Famílias paralelas e poliafetivas

O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

Casamento X união estável no direito sucessório: desigualdade inconstitucional

O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade.

Princípio da monogamia e as uniões paralelas

Estuda-se o atual papel do princípio da monogamia frente às uniões paralelas, já que antes o primeiro bastava como fundamento da negação destas, mas hoje é deixado de lado para o reconhecimento das relações não matrimoniais.

COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL? E COMO NEGAR A UNIÃO ESTÁVEL?

União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo. Neste há um marco, naquela, a dificuldade de se estabelecer o início e o fim. No mais, existem indícios que podem levar à declaração.

União estável entre pessoas casadas

A união estável é uma relação entre duas pessoas que convivem juntas, com intuito de constituir uma família, como bem expressa o Artigo 1.723 do Código Civil.

Para o STJ a convivência com expectativa de constituir família no futuro não configura união estável

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o namoro qualificado, que é aquele em que os amantes convivem sob o mesmo teto, não enseja o direito de partilha dos bens adquiridos nesse período por um dos pares.

A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014

A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.

O direito a alimentos dos parceiros homoafetivos

Artigo sobre o direito de parceiros homossexuais pleitearem alimentos uns aos outros reciprocamente, da mesma forma que os casais heterossexuais.

União estável paralela é possível?

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.

A fronteira entre namoro e união estável

O estudo tem por objetivo discorrer acerca da linha tênue que separa o namoro de uma união estável, elencando seus requisitos caracterizadores e a distinção entre ambos os institutos.

O contrato de união estável e sua viabilidade jurídica

Quem vive em união estável pode estabelecer um contrato com os direitos e obrigações dessa modalidade familiar. O presente artigo trata de elucidar isso.

União estável

Entenda o que significa a expressão "união estável", qual a previsão legal e quais os requisitos para caracterizá-la.

A Sucessão na União Estável

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações originadas pela união estável, no que se refere ao direito sucessório, de acordo como o Código Civil de 2002

Contrato de namoro e o afastamento da união estável

Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.