Transferência internacional de dados: desafios regulatórios, implicações éticas e caminhos para uma governança global equilibrada

Resumo: A transferência internacional de dados é um componente essencial da economia digital contemporânea, viabilizando atividades transnacionais em setores como comércio, pesquisa e serviços digitais. Entretanto, o fluxo de informações entre jurisdições com diferentes níveis de proteção de dados impõe...

Permissões e exceções no uso de dados pessoais: entre a proteção da privacidade e as necessidades da sociedade digital

Resumo: O tratamento de dados pessoais na era digital exige um delicado equilíbrio entre a proteção da privacidade e as necessidades legítimas de uso da informação por agentes públicos e privados. Este artigo examina os fundamentos, os limites e as...

Fundamentos ético-jurídicos da proteção de dados pessoais na era digital

ResumoA crescente digitalização das relações sociais e econômicas tem intensificado a coleta, o tratamento e a disseminação de dados pessoais, exigindo a consolidação de princípios jurídicos e éticos para sua adequada proteção. Este artigo analisa os fundamentos normativos da proteção...

Princípios fundamentais da proteção de dados pessoais

ResumoA intensificação do uso de tecnologias digitais e o crescimento exponencial da coleta de dados pessoais impuseram à sociedade o desafio de compatibilizar o progresso tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais. Nesse contexto, os princípios fundamentais da proteção de...

Classificações de dados e a proteção da privacidade na sociedade digital: Implicações éticas e jurídicas

Resumo A era digital consolidou os dados como recursos centrais para a inovação tecnológica, a economia da informação e a formulação de políticas públicas. No entanto, a coleta e o tratamento intensivo de informações pessoais despertam preocupações relativas à privacidade,...

Boas práticas de governança de dados, segurança da informação e desenvolvimento de produtos orientados por análise de dados

ResumoO presente artigo explora o papel central da governança de dados na transformação digital, examinando as boas práticas de coleta, tratamento e utilização de informações pessoais no desenvolvimento de produtos baseados em análise de dados. A discussão abrange os princípios...

Responsabilidade jurídica em vazamentos de dados: fundamentos normativos, desafios éticos e estratégias de prevenção

Resumo: Na sociedade digital contemporânea, o vazamento de dados pessoais tornou-se um fenômeno recorrente e altamente prejudicial, tanto para os titulares quanto para as organizações envolvidas. Este artigo examina a responsabilidade jurídica associada a esses eventos, com enfoque nos fundamentos...

A arquitetura jurídica da sociedade digital brasileira: Articulação normativa entre o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Cadastro Positivo

Resumo A consolidação da sociedade digital no Brasil impôs desafios significativos ao ordenamento jurídico, exigindo a construção de um arcabouço normativo capaz de regular a circulação de informações, garantir direitos fundamentais e disciplinar a atuação de agentes públicos e privados....

Regulação da proteção de dados no Brasil: Desafios e impactos da Lei nº 13.709/2018

A ascensão da sociedade digital e a expansão exponencial do uso de tecnologias informacionais intensificaram a preocupação com a proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais. Diante da ubiquidade de processos automatizados de coleta, armazenamento e tratamento de...

A General Data Protection Regulation no contexto europeu: Fundamentos, impactos e perspectivas evolutivas da proteção de dados na sociedade digital

Resumo: A General Data Protection Regulation (GDPR) constitui o mais relevante instrumento normativo da União Europeia no campo da proteção de dados pessoais, tendo redefinido os paradigmas jurídicos da privacidade na era digital. Este artigo analisa os fundamentos, os desafios...

Construção de um ecossistema regulatório para a proteção do usuário: Fundamentos, salvaguardas e mecanismos reparatórios na ordem digital

Resumo A crescente interdependência entre indivíduos e plataformas digitais exige a consolidação de um ecossistema regulatório robusto que assegure a proteção efetiva dos direitos dos usuários. Em um ambiente marcado pela coleta massiva de dados e pela intensificação da vigilância...

Pedidos judiciais e administrativos de disponibilização de dados: limites legais, desafios éticos e o equilíbrio entre interesses públicos e individuais

Resumo: Os pedidos judiciais e administrativos de disponibilização de dados figuram como instrumentos essenciais na administração da justiça e na regulação estatal, viabilizando investigações e políticas públicas. Todavia, tais requisições suscitam relevantes questões jurídicas e éticas, especialmente no que se...

A criação de sistemas autônomos baseados em dados: Desafios éticos, jurídicos e socioeconômicos da inteligência artificial aplicada à robótica

Resumo A ascensão de robôs inteligentes treinados a partir de grandes volumes de dados representa um marco no avanço da inteligência artificial e redefine os contornos da atuação humana em múltiplas esferas sociais, econômicas e institucionais. Embora tais sistemas ofereçam...

Os limites constitucionais ao uso de dados pessoais pelo poder público: Transparência, proporcionalidade e salvaguardas à privacidade informacional

Resumo A expansão da governança digital e o uso intensivo de dados pelo Poder Público, embora promissores para a eficiência administrativa e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência, impõem sérios desafios aos direitos fundamentais à privacidade, autodeterminação informativa...

Aprendizado de máquina e decisões automatizadas: Desafios éticos, implicações sociais e caminhos regulatórios para o uso responsável da inteligência algorítmica

Resumo: O avanço do aprendizado de máquina transformou significativamente a tomada de decisões em diversos setores, substituindo critérios humanos por modelos estatísticos e preditivos. Embora promova eficiência e escalabilidade, essa transição tecnológica levanta importantes questões éticas, sociais e jurídicas. Este...

Proteção de dados pessoais na era digital: Desafios normativos, implicações éticas e limites tecnológicos à privacidade informacional

Resumo: A intensificação da coleta e do processamento de dados pessoais, impulsionada por tecnologias disruptivas como inteligência artificial, big data e Internet das Coisas, reconfigurou os contornos da privacidade na sociedade contemporânea. Este artigo examina os desafios jurídicos, éticos e...

Financiamento à inovação: políticas, fomento e capital global

O financiamento da inovação envolve agências de fomento, investidores privados e programas internacionais. Como cada um desses modelos influencia o desenvolvimento e a escalabilidade de novas tecnologias?

Capital de risco e empreendedorismo: estruturação jurídica, estratégias de investimento e motivação dos fundos

IntroduçãoO capital de risco ou venture capital é um instrumento indispensável para o desenvolvimento de startups e empresas emergentes com alto potencial de crescimento. Como uma forma de financiamento que envolve risco significativo, ele possibilita a alavancagem de ideias inovadoras,...

Investimento-anjo e instrumentos negociais para a captação de recursos: contrato de participação e de mútuo conversível

Introdução O investimento-anjo é uma forma crítica de financiamento para startups em seus estágios iniciais, oferecendo não apenas capital financeiro, mas também orientação estratégica e suporte especializado. Esses investidores, geralmente indivíduos de alta renda e com experiência no mercado, investem...

Mecanismos de financiamento para startups: o papel do equity crowdfunding, investidores-anjo e fundos de risco

Introdução O financiamento é o combustível que alimenta o ecossistema de startups, permitindo que ideias inovadoras sejam transformadas em produtos e serviços tangíveis. Em um ambiente empresarial caracterizado pela incerteza e pela rápida evolução tecnológica, as startups enfrentam o desafio...