Publicações de André
Revisitando o Artigo 195 da CLT: A atuação do Técnico em Segurança nas Perícias Judiciais Trabalhistas
As carreiras da segurança do trabalhoA segurança do trabalho consolidou-se no Brasil como um campo técnico-científico multidisciplinar, articulado entre saúde, engenharia, ambiente, ergonomia, psicologia e direito. A expansão desse setor levou ao fortalecimento de diversas carreiras, cada qual com atribuições específicas...
O novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no brasil: impactos jurídicos, educacionais e sociais a partir do decreto nº 12.456/2025
1. Introdução: a virada normativa na EAD brasileiraA Educação a Distância (EAD) no Brasil passa por uma reconfiguração profunda com a entrada em vigor do Decreto nº 12.456/2025, que institui o novo marco regulatório da modalidade. A medida, que começa...
O Apagão Docente e a Ameaça ao Direito Fundamental à Educação
O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, não é uma promessa distante ou meramente programática: trata-se de um dever concreto do Estado e da sociedade, destinado a garantir o desenvolvimento integral da pessoa humana, a formação para...
Os Limites Legais do Recrutamento e Seleção e o Uso de Testes de Personalidade
André Jales Falcão Silva1ResumoO presente artigo investiga os limites jurídicos aplicáveis aos processos de recrutamento e seleção, com especial atenção à utilização de testes de personalidade no contexto organizacional. O estudo busca compreender de que maneira instrumentos como o DISC...
O Direito Penal Brasileiro sob a Perspectiva da Sociologia e da Psicanálise: uma crítica estrutural ao poder de punir
O Direito Penal brasileiro, tal como estruturado, opera como uma das faces mais visíveis do poder estatal. Longe de ser um instrumento neutro de regulação social, ele manifesta e reproduz dinâmicas de exclusão, controle e disciplinamento de corpos e subjetividades....
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 e seus Impactos na Formação de Professores
A formação de professores é um tema de extrema relevância para a educação básica no Brasil. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, trazendo novas Diretrizes Curriculares Nacionais...
Fato e Negócio Jurídico: Conceitos, Classificação e Implicações no Direito Civil
O estudo do fato e do negócio jurídico é essencial para a compreensão das bases do Direito Civil. Estes conceitos fundamentam a forma como os direitos são adquiridos, exercidos e extintos, regulando os atos da vida civil. A seguir, serão...
Teoria Analítica do Crime: Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade
A teoria analítica do crime estrutura-se a partir de três elementos fundamentais: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Cada um desses elementos deve estar presente para que uma conduta seja considerada criminosa e passível de sanção penal. A seguir, serão explorados esses...
A Ética do Perito Judicial: Princípios, Responsabilidades e Desafios
O presente artigo cuida em analisar a importância da ética na atuação do perito judicial, destacando os princípios que norteiam sua conduta, como imparcialidade, competência técnica, sigilo profissional, transparência e responsabilidade social. Aborda ainda os desafios enfrentados no exercício da...
Lei nº 14.996: patrimônio cultural, expressões satíricas e urbanas
A Lei 14.996/2024 reconhece charge, caricatura, cartum e grafite como expressões culturais protegidas. Como equilibrar essa liberdade artística e evitar censura judicial?
O uso ético da inteligência artificial no poder judiciário: Desafios e reflexões
O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário tem sido amplamente debatido, especialmente diante do crescente protagonismo dessas ferramentas na automação de tarefas e na produção de decisões. No entanto, o recente caso envolvendo a suspeita...
Webbullying: limites, consequências e os desafios da Legislação Brasileira
RESUMOO avanço das tecnologias digitais trouxe uma nova dimensão às relações humanas, permitindo interações rápidas e globais. No entanto, essa mesma tecnologia também deu origem a fenômenos como o webbullying, caracterizado por agressões, insultos e humilhações praticadas no ambiente virtual....
O Direito de Morrer com Dignidade: Reflexões Jurídicas e Éticas Sobre a Autonomia no Fim da Vida
O direito de morrer com dignidade tem sido objeto de intenso debate no âmbito jurídico, médico, ético e social. A recente notícia sobre o suicídio assistido do poeta e acadêmico Antonio Cicero, que optou pela prática na Suíça devido à...
Suspensão de motorista de aplicativo de transporte
Após conceder ao motorista a oportunidade de exercer sua defesa, a plataforma pode, com base nos elementos apurados, decidir pelo descredenciamento definitivo, desde que comprovada a violação dos termos de uso.
A obrigatoriedade da cobertura de terapias por planos de saúde para pacientes com síndrome de down.
Nos últimos anos, a interpretação da obrigatoriedade de cobertura ilimitada de terapias por operadoras de planos de saúde para pacientes com Síndrome de Down tem sido pautada em julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretrizes emitidas pela Agência...
Fungibilidade e erro grosseiro no processo penal
Introdução O princípio da fungibilidade recursal é um dos pilares que norteiam a atuação do sistema processual penal brasileiro, em que a eficiência e a efetividade são perseguidas ao máximo, sempre tendo em mente a proteção dos direitos e garantias...
Quando uma Marca É de Todos: Os Desafios de Registrar Termos Genéricos
IntroduçãoO registro de marcas é uma peça essencial na proteção da propriedade intelectual, oferecendo exclusividade de uso para nomes, logotipos e símbolos que identificam e diferenciam produtos ou serviços no mercado. No entanto, o sistema de proteção de marcas enfrenta...
Sancionada a lei do novo ensino médio: Capítulo final ou fim de temporada?
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sancionada recentemente, com os vetos do presidente Lula, introduz mudanças significativas no ensino médio brasileiro, um marco que certamente impactará o futuro da educação no país. Como professor de sociologia,...
A Perícia em documentos digitais de midia audivisual e suas metodologias.
A perícia de documentos digitais de mídia audiovisual desempenha um papel crucial no processo judicial contemporâneo, especialmente em uma era onde a tecnologia desempenha um papel central em nossas vidas. Com a proliferação de dispositivos digitais e o crescimento exponencial...
Novo capítulo da reforma do Ensino Médio
Para que a reforma do Ensino Médio seja bem-sucedida, é necessário um esforço coordenado com foco na valorização dos professores, no empenho dos alunos, no engajamento dos pais e na orientação eficaz das secretarias de educação.