Publicações de Alberto
Contratação Direta de Forma Imediata é possível na Nova Lei de Licitações: Prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento de acordo com a lei nº 14.133/21.
Tal questão extremamente relevante consta na Lei nº 14.133/2021 e é uma solução pioneira, apta a atender necessidades urgentes de serviços eventuais com economicidade a favor de todos os Entes Públicos e a Sociedade, utilizando-se de Segurança Jurídica com forte...
A Nova Lei de Licitações e Contratos e os Fatores Críticos nas Obras
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E OS FATORES CRÍTICOS NAS OBRAS O dia em que a Lei nº 14.133/2021 passa a ser Norma Geral e única possível de aplicação está a chegar. É imprescindível analisar os fatores críticos...
A fase preparatória das contratações na Lei nº 14.133/2021
A fase executória da licitação e sua consequente contratação são de extrema relevância. Isto não se discute, porém essas etapas atingem o objetivo se a fase preparatória, que é a forma balizadora, tiver sido executada com extremo êxito.
Licitações e contratos administrativos: o que mudou com a nova lei?
A Lei nº 14.133/2021 é um excessivo texto legislativo que traz consigo heranças das legislações e jurisprudências até então vigentes, que na busca de avanços e soluções tornaram ainda mais burocrática e complexa a realidade da Administração Pública.
A EXPECTATIVA DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O tema suscitado foca transmitir o real conteúdo da lei nº 14.026, desmistificando a questão com um enfoque prático e objetivo, na expectativa que a atualização legislativa dote o país de melhores condições de saúde e qualidade de vida à população.
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPO DE PANDEMIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961
A MP 961 autoriza todos os entes federativos a realizar dispensas de licitação com novos limites, autoriza pagamento antecipado nas aquisições e a aplicação do RDC para obras, serviços, compras, alienações e locações.
A IMPRESCINDIBILIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA
O tema é questão fundamental das Aquisições Públicas, constituindo-se o instrumento de um divisor de água para ter sucesso no que se requisita. Não há possibilidade de adquirir bens ou serviços de qualidade sem as bases de um Termo de Referência.
A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19
A necessária obediência da contratação direta fundamentada no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e no caso da Crise do Coronavirus, na Nova Lei nº 13.979/20 e na Medida Provisória nº 926/20.
Nova lei de licitação: destaques relevantes
O artigo identifica as mudanças do projeto de nova lei de licitação, que está em discussão no Congresso Nacional e trará alterações significativas nas licitações e contratos administrativos.
DECRETO Nº 10.024: AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELO NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO.
O presente artigo trata das mudanças trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019, que trouxe alterações para as licitações públicas, especialmente para a modalidade pregão. Analisaremos de forma rápida e pontuada os principais pontos do Decreto.
O novo modo de disputa nas licitações de obras e serviços de engenharia
Identifica-se a modalidade a ser aplicada nas licitações de obras e serviços de engenharia, trazendo uma análise completa de como se efetivarão os procedimentos de disputa pelos licitantes, por força do novo projeto de lei de licitações (PL 1.292/95).
Decreto-lei nº 8.538, de 06 de outubro de 2015:as alterações e definições no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06)
O presente artigo objetiva realizar uma análise sobre as mudanças e definições trazidas pelo Decreto-lei nº 8.538/2015, motivado nas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.