Inventário em cartório: requisitos

O inventário atualmente pode ser realizado tanto na via judicial, quanto na via extrajudicial. A possibilidade em ocorrer via cartório, extrajudicial, existe desde a Lei 11.441 de 2007. É um procedimento, ao contrário do processo judicial, que reduz as formalidades,...

Não fiz o inventário. E agora?

O inventário tem que ser aberto, isso é, entrar com ação ou procedimento extrajudicial de inventário no prazo de 2 meses. Pela Lei 14.010 de 2020, esse prazo será contado a partir 30 de outubro de 2020, para os falecimentos...

Mudança de nome na separação do casal

O nome de qualquer pessoa é um direito fundamental e da personalidade. É um sinal da individualidade, como também de identificação da pessoa. Está assegurado no artigo 16 do Código Civil. O nome é composto pelo prenome, aquele escolhido pelos...

Divórcio em cartório. Precisa de advogado? Quanto custa?

A Lei 11.441 de 2007 trouxe a possibilidade do divórcio extrajudicial, o qual é feito em cartório. Registre-se que o artigo 733 em seu parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, determina o seguinte “O tabelião somente lavrará a escritura...

Divórcio em cartório: documentos necessários

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio extrajudicial? Inicialmente, necessário esclarecer que cada caso tem suas peculiaridades. Por isso, antes de dar entrada no divórcio ou na dissolução da união estável extrajudicial, é importante a busca de um...

Divórcio em cartório: onde iniciar?

Em caso de divórcio por meio de processo judicial, valem as regras de competência do artigo 53, I, do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam:a) de domicílio do guardião de filho incapaz;b) do último domicílio do casal, caso...

Regime de bens: separação total.

Cada um tem seu patrimônio e é exclusivo, seja ele antes, seja ele posterior ao casamento.

Regime de bens: comunhão parcial de bens

Atualmente, é o único regime que não precisa fazer pacto antenupcial, porque é o regime oficial do Brasil.

Os tipos e a importância da escolha do regime de bens

Oo regime de bens tem como regra a liberdade de escolha pelo casal. Se não houver escolha, vale o regime da comunhão parcial.

Regime da comunhão universal de bens

Até 1977, a comunhão universal era o regime oficial do Brasil. Atualmente, só se fizer o pacto antenupcial.

Requisitos para divórcio ou dissolução da união estável extrajudicial

O que é preciso para divorciar no cartório

As vantagens do divórcio extrajudicial

Comparativo entre procedimento de divórcio e dissolução da união estável com o processo judicial

Breves noções acerca do divórcio do casamento e da dissolução da união estável extrajudicial

Informações importantes antes de pensar e minutar o divórcio ou na dissolução da união estável extrajudicial.