Publicações de Aluer
EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias
Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.
Aspectos Éticos e Legais em Face do Bebê Medicamento.
O artigo tem o escopo demonstrar o que se chama hoje de bebê medicamento. Fazendo, para tanto, uma análise dos princípios basilares do Direito de Família, bem como, sobre a dignidade da pessoa humana expressamente abordada na Carta Maior.
Considerações sobre aborto de anencéfalos
O trabalho objetiva apontar sobre o aborto de anencéfalos de uma forma geral, bem como, sua aprovação, pela Suprema Corte, mediante Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 54.
O estado civil e as novas entidades familiares
As principais mudanças da sociedade atual é a nova concepção de família que modificou as práticas sociais. Estudou-se neste artigo a nova concepção de família e as novas entidades familiares.
Divergências na prescrição do cheque em virtude de sua pós-datação
O artigo tem como escopo demonstrar a prescrição do cheque no ordenamento jurídico em virtude da sua pós-datação, bem como, as divergências relacionadas ao mesmo. Busca ainda relatar o seu desenvolvimento histórico.
Cadastro ambiental rural: importância ambiental e econômica
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
A irrazoabilidade no seguro DPVAT: a ausência de critérios na sua concessão
O trabalho apresenta o conceito e regras para indenização do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga).
Endosso em preto: importante instrumento para segurança do crédito na nota promissória
O trabalho visa destacar a importância do endosso em preto para o crédito fornecido através de notas promissórias, demonstrando que nessa modalidade de transferência de direito, a segurança na sua utilização gera benefícios aos partícipes cambiários.
Assinatura Digital Meio Jurídico Válido De Autenticar Documentos Eletrônicos.
O texto busca afirmar que documentos emitidos de forma eletrônica e assinados através do procedimento instituído pela MP 2.200-2/2001 podem ter a mesma validade jurídica que documentos cartularizados e contendo assinatura autógrafa.
A circulação de riquezas e os títulos de crédito
O artigo visa demonstrar a importância histórica dos títulos de crédito, relatando através de doutrina pátria e estrangeira que sua principal finalidade é a circulação de riquezas.
Abuso de direito na sustação de cheque
A busca é analisar a revogação da ordem dada na emissão do cheque, logo é de supra necessidade uma apuração em relação à exigibilidade dos títulos devolvidos por instituições financeiras, procurando dessa maneira possíveis soluções para haver o crédito.
Quebra de patentes da indústria farmacêutica
O trabalho visa analisar a patente frente a indústria farmacêutica, demonstrando como o ambiente social deve prevalecer sobre certos direitos individuais e que o direito de patente pode ser afastado em certas situações.
Idosos e regime de bens no casamento: novo tipo de incapacidade?
Analisa-se a observância da autonomia privada de uma pessoa com mais de 70 anos quando deseja contrair núpcias.
A posse externa em Kant
O texo ira abordar o entendimento de Kant sobre o que seria meu e teu, a noção de posse externa e como se poderia ter uma coisa externa como minha ou tua, levando em consideração juízos analíticos e sintéticos que darão uma melhor compreensão.
A intimação pessoal de protesto como forma de observância do contraditório e ampla defesa
O artigo estuda a necessidade que em um protesto de títulos ou documentos de dívida fosse assegurado à intimação pessoal do devedor, vez que a lei 9492/97 em seus artigos 14 a 15 demonstram que a intimação pode ser recebida por qualquer pessoa.
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas frente ao princípio da inviolabilidade de correspondência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III, alínea ‘d’, apontando, ao final, possíveis soluções para minimizar esse problema.
Testamento vital é válido?
Se por um lado o Estado tem o dever de proporcionar saúde às pessoas, em contraposto, ninguém está obrigado a algo que não está previsto em Lei, não cabendo imposição de tratamento ao paciente, sem antes consultá-lo.