Publicações de Anne
Afinal, o que são direitos humanos?
Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
Marido agressor, mas bom pai? Controvérsias da guarda compartilhada de filhos num cenário de violência contra a mulher
É possível o exercício de uma guarda compartilhada quando há um contexto de violência doméstica e familiar tipificada pela Lei Maria da Penha? Permanece apto à guarda um genitor que agride a mãe dos seus filhos?
O DIREITO DE FAMÍLIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DESCONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA DA FAMÍLIA PATRIARCAL
O artigo trata da evolução do direito de família ao considerar a existência de afeto para caracterização das famílias, priorizando a pessoa humana, seu bem-estar e o pleno desenvolvimento das virtudes e aptidões de seus componentes.
CORONAVIRUS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
Em tempos de pandemia as empresas precisam definir estratégias para redução de danos
Machismo mata?
Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999).
Meu corpo, minhas regras? A dominação dos corpos das mulheres e a docilização de Michel Foucault
Reflexões sobre as relações de poder que rodeiam os corpos femininos numa sociedade que, ainda hoje, "dociliza" as mulheres com instrumentos de adestramento identificados por Foucault em seu "Vigiar e Punir".
Indenização pela não convocação em concurso público em face de terceirização.
Trata-se de caso em que um candidato que passou em primeiro lugar deixou de ser convocado em razão da notória terceirização. Tal contexto culminou no ajuizamento de reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos.
A lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15) e desconsideração do preconceituo às negras
O texto destaca o necessário recorte racial a ser realizado pela legislação brasileira para erradicação da violência contra a mulher, ressaltando a desconsideração deste contexto na recente Lei do Feminicídio.
A violência simbólica suportada pelas mulheres no campo jurídico
O presente artigo visa uma reflexão objetiva da realidade de dificuldade na atuação das mulheres profissionais do direito, em face da dominação sexista do gênero masculino.
Ação de interdição de portadora de mal de Alzheimer
Trata-se de ação de interdição com pedido liminar e preliminar justificando a legitimidade de filha mais nova.
Da impossibilidade da aplicação cega da Súmula 244 do TST
Trata-se de artigo que objetiva discutir a aplicação da Súmula 244 do TST nos casos de não comunicação da obreira a empregadora do seu estado gravídico quando da demissão.
Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda judicial e tutela antecipada
Trata-se de modelo de ação que objetiva a dissolução de união estável.
Do direito à redução da jornada de trabalho sem redução de salário de servidores com dependentes deficientes
O presente texto versa sobre o direito de pais de pessoas com deficiência de terem concedida a redução de suas jornadas de trabalho sem necessidade de compensação ou redução proporcional de salário.