Publicações de Antonio
Jornada de Trabalho do Caminhoneiro - (Motorista de Caminhão e Carreta)
Por Antonio Sólon Rudá Advogado A denominada Lei do Caminhoneiro, Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, promoveu uma série de alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ao tratar sobre uma série de direitos dos motoristas...
Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Sustentado pelo princípio da autonomia patrimonial, a pessoa jurídica passou a servir de guarida para maus profissionais que passaram utilizá-la como proteção para furtarem-se a cumprir seus compromissos comerciais, contraídos pela própria pessoa jurídica.
Mudança de prenome – Justiça autoriza mulher a mudar seu prenome em razão de vexame e constrangimento.
Em ação ajuizada pelo escritório Sanches & Sólon Advogados, uma mulher cujo prenome era RAIMUNDA FRANCISCA conseguiu na justiça o Direito de muda-lo para FERNANDA.
Infanticídio Social: quando um Estado abandona seus filhos...
Você sabe o que é Infanticídio Social? Em síntese, é a morte da cidadania de um povo, em razão do abandono que sofre por parte de seu Estado, de quem deveria receber segurança, cuidados básicos e assistência. A reconstrução de um cenário desses é lenta; mas precisa ser iniciada.
Tratamento protocolar equânime como prerrogativa dos Advogados
É cediço que as prerrogativas dos advogados constituem um rol de direitos inalienáveis que, longe de ser privilégios como acreditam alguns segmentos da sociedade, são o bastião que garante aos litigantes a segurança jurídica necessária ao devido processo
Breve história do direito penal e da criminologia
O artigo faz um resumo da obra de mesmo título, publicada pela Editora Lumen Juris, em outubro de 2013.
Fim do dolo eventual frente à teoria significativa da imputação subjetiva do delito
O artigo trata da origem do dolo eventual no direito brasileiro e tece uma visão crítica sobre a questão da imputação subjetiva no PLS 236/2012, o anteprojeto de reforma do CP, oferecendo a teoria significativa da imputação como alternativa.
Dolo eventual como ficção jurídica e a teoria significativa da imputação
Dolo eventual não existe. Funciona apenas como uma ferramenta de controle social.O Direito penal não pode continuar punindo a título de dolo quem agiu apenas imprudentemente.
Crime impossível. Controvérsias acerca da ineficácia absoluta do meio
Abordam-se controvérsias sobre dois crimes: o uso de documento falso e o furto na modalidade tentada.
Direito Penal Constitucional: da formação dos Estados modernos à política de criminalização como controle social
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM DOS ESTADOS MODERNOS; 1.1. Conceito e Origem do Estado Moderno; 1.2. A Nação e o Estado Moderno; 3. ESTADO ABSOLUTISTA; 3.1. Conceito e Origem do Estado Absolutista; 3.2. Principais características do Estado Absolutista; 3.2.1. Crise…
Direito penal e bioética. O início e o fim da proteção jurídica da vida humana
Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. INÍCIO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA VIDA HUMANA; 2.1. Os primórdios da Bioética; 2.2. Quando tem inicio a vida humana?; 2.3. Fases do início da vida humana; 2.3.1. A concepção; 2.3.2. Formação do Sistema Nervoso; 2.3.3. Período…
Caracteres da filosofia analítica de Ludwig Wittgenstein
Sumário: INTRODUÇÃO; CARACTERES DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM; Considerações Preliminares; Conceito; Escorço Histórico e Principais Representantes; A Lógica; A Metafísica; A Epistemologia; LUDWIG WITTGENSTEIN – Breve biografia; Vida; O Círculo de Viena e a Filosofia na época de Wittgenstein; A Filosofia…