Publicações de Benigno
Regime de colaboração em educação
A educação está fortemente influenciada pela tecnologia, com a presença cada vez mais constante de dispositivos tecnológicos e a incorporação da inteligência artificial nas práticas educacionais. Além disso, habilidades socioemocionais são valorizadas, e o ensino está cada vez mais personalizado....
O exemplo de modelo de educação desenvolvido no Estado do Ceará
No Estado do Ceará, a educação é levada a sério e tem sido um modelo inovador de regime de colaboração que está gerando resultados positivos. Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir o acesso de todos...
Orientações sobre contratações temporárias
Sumário: 1. O que é contratação temporária. 2. Requisitos constitucionais. 3. Da fiscalização dos atos de admissão de pessoal pelo TCE/PI. 4. Do limite do percentual do gasto com pessoal para a contratação decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5....
Orientações sobre concursos públicos
1º Edição. Teresina, 2024 APRESENTAÇÃO Esta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em que a solução estará na realização de...
Problemas recorrentes em concursos públicos e processos seletivos simplificados
Planejar, organizar e ser responsável na realização de um concurso público ou de um processo seletivo simplificado é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo. Os municípios devem realizar planejamento adequado com um estudo de...
Ciclo de políticas públicas
O ciclo de políticas públicas é um processo complexo e contínuo que envolve a construção da agenda, a formulação da política, a tomada de decisão, a implementação e a avaliação (Howlett e Ramesh). Cada etapa desse ciclo é crucial para...
Os tipos de políticas públicas
As políticas públicas são aquelas ações do governo que visam atender às demandas e necessidades da sociedade. Existem diferentes tipos de políticas públicas, cada uma com seus objetivos e estratégias específicas. Vamos falar um pouquinho sobre os quatro principais tipos:...
Palavras-chave na gestão pública municipal: planejamento, organização e responsabilidade
Quando se fala em gestão dos municípios, três palavrinhas-chave logo vêm à mente: planejamento, organização e responsabilidade. Parece simples, mas não é tão fácil assim. É preciso colocar em prática todas essas questões para garantir o bom funcionamento da administração...
A importância do sistema único de saúde
O SUS (Sistema Único de Saúde) é um dos maiores orgulhos do Brasil quando o assunto é saúde pública. Mas você sabe como toda essa história começou e quais legislações regem o funcionamento do SUS?SUS é uma sigla que significa Sistema...
Entendendo o que são políticas públicas
Políticas públicas são como aquelas regras e diretrizes que o governo cria para lidar com problemas públicos. Sabe aquelas questões chatas que afetam todo mundo e precisam de uma solução rápida e eficaz? Pois é, as políticas públicas estão aí...
Periculum in mora e o fumus boni iuris nas suspensões de concursos públicos/processos seletivos simplificados pelos tribunais de contas
Quando falamos em decisões de cautelares pelos tribunais de contas, dois termos jurisprudenciais importantes costumam entrar em jogo: periculum in mora e fumus boni iuris. Mas o que exatamente essas expressões significam?O periculum in mora pode ser entendido como o...
A importância das leis de piso salarial
Neste artigo, vamos explicar o que são, por que são importantes e como elas afetam profissionais como os do magistério, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, dentre outras categorias.As leis de piso salarial são regulamentações governamentais que...
Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho....
A urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros
No Brasil, a implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios tem enfrentado alguns desafios e atrasos desde a aprovação da Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Essa legislação estabeleceu diretrizes importantes para a gestão de resíduos,...
A relevância da educação em direitos humanos
A educação em direitos humanos é um tema cada vez mais relevante nos dias de hoje. Mas afinal, o que significa esse conceito e como ele surgiu? Os direitos humanos pode ser conceituado como aqueles que são para todos. A...
Guia de orientações sobre Inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais
Quando se trata de analisar as contas de gestão dos Prefeitos, a competência para julgamento recai sobre as Câmaras Municipais. Essa função é de extrema importância, pois garante a transparência e a prestação de contas da administração pública.As contas de...
Orientações para concursos públicos
Não há norma específica sobre elaboração de concursos públicos, mas a autoridade administrativa deve atentar para várias particularidades.Os primeiros registros históricos de concursos públicos provêm da China Antiga, por volta de 2.300 a.C, onde há registro de que os oficiais...
Orientações para processos seletivos simplificados
A Constituição Federal de 1988, no art. 37, IX, estabeleceu que as contratações por tempo determinado são possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações temporárias na administração pública somente podem ocorrer nas expressas hipóteses previstas...