Publicações de Benigno
Da acumulação de cargos públicos por policiais militares estaduais
A regra constitucional é a impossibilidade de se acumular cargos públicos, todavia o art. 37, XVI, da Constituição Federal prevê a possibilidade de se acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e seja:a) a de dois cargos de professor;b) a de um...
Da necessidade da intervenção do Estado do Mato Grosso no sistema de saúde de Cuiabá
É constitucional a intervenção do Estado do Mato Grosso no sistema de saúde de Cuiabá? Pois é, essa é uma medida que deu o que falar. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ/MT) atendendo uma solicitação do...
Por que a ciência é tão importante?
A ciência tem sido um divisor de águas na história da humanidade. Desde o seu surgimento até os dias de hoje, ela desempenha um papel fundamental em nossa vida cotidiana. Mas você já parou para pensar por que a ciência...
Do direito à felicidade
O direito à felicidade é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. Mas de onde surgiu essa ideia e o que isso significa na prática? O que é ter direito à felicidade? Estado de espírito,...
O advogado e a inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão
O advogado no exercício da profissão possui uma proteção especial perante seus atos e manifestações. Isso mesmo! A inviolabilidade é um direito garantido pela legislação e que garante ao advogado a liberdade para atuar na defesa de seus clientes de...
A Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas
A Constituição Federal de 1988 tem sido um marco fundamental para a sociedade brasileira, e ao longo dos anos passou por inúmeras modificações através de suas 132 Emendas. Com um tom casual, vamos explorar a importância dessas alterações e como...
Breve estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais
Quando pensamos em remédios, logo vem à mente algo relacionado à saúde, certo? Mas você sabia que no campo jurídico também existem remédios? Pois é, na área do Direito, mais especificamente no âmbito constitucional, existem também remédios, chamados de remédios...
Dos recursos administrativos
Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.Recursos...
O direito à saúde mental: um assunto ainda pouco discutido
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.A Saúde Mental...
O ser humano como sujeito do direito internacional
A questão dos direitos humanos tem ocupado um lugar central no cenário internacional. Com o advento do direito internacional, o ser humano tornou-se o protagonista e beneficiário de um conjunto de normas e princípios que buscam proteger seus direitos fundamentais....
A história do 13º salário
Você já parou para pensar como surgiu o 13º salário? Esse adicional financeiro tão esperado por muitos trabalhadores tem uma história interessante por trás de sua criação. Vamos descobrir juntos como tudo começou?O 13º salário é um direito garantido aos...
Passos para montar um pré-projeto de mestrado
Se você está pensando em se aventurar no mundo acadêmico e iniciar um mestrado, uma das primeiras etapas importantes é a elaboração de um pré-projeto. Esse documento é fundamental para que você possa apresentar suas ideias e objetivos ao comitê...
Violência de gênero: Brasil possui dados alarmantes
No Brasil, as estatísticas revelam dados alarmantes, mostrando que ainda há muito a ser feito para combater esse problema social.De acordo com dados do Instituto Maria da Penha, uma mulher é agredida a cada 7.2 segundos no país. Isso é...
Conhecendo os tipos de pesquisa acadêmica
Todos nós já passamos pela experiência de fazer pesquisas acadêmicas em algum momento de nossas vidas estudantis. Desde a escola primária até a pós-graduação, a pesquisa acadêmica é uma parte crucial do processo de aprendizagem. Mas você já se perguntou...
Passos para montar um pré-projeto de pós-doutorado
Você é um acadêmico ambicioso que está pensando em dar o próximo passo na sua carreira? Se sim, você pode estar considerando um pré-projeto de pós-doutorado. Essa etapa é crucial para se destacar na comunidade acadêmica e para aprimorar suas...
Passos para montar um pré-projeto de doutorado
Se você está pensando em embarcar em um doutorado, provavelmente já sabe que o primeiro passo é preparar um pré-projeto. Essa etapa é fundamental para demonstrar aos membros da comissão de avaliação suas habilidades de pesquisa, sua motivação e também...
A educação digital: transformações no processo educativo
Ao longo da história, a educação tem sido fundamental para a transmissão de conhecimento e habilidades, permitindo o desenvolvimento e a evolução das civilizações. O seu surgimento remonta a tempos muito antigos, quando a busca pelo aprendizado começou a fazer...
Ciência de dados e inteligência artificial: como os tribunais de contas estão vivendo essa revolução?
A ciência de dados é um campo que se concentra na coleta e análise de grandes conjuntos de dados para obter informações e conhecimentos úteis. Envolve o uso de métodos estatísticos, matemáticos e computacionais para extrair padrões e tendências dos...
Da necessidade de uma nova Lei de Finanças Públicas
As finanças públicas são um assunto de extrema importância para a sociedade como um todo. A forma como o governo administra o dinheiro arrecadado através dos impostos afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos, além de influenciar a economia...
Reforma Orçamentária: uma necessidade urgente para a gestão financeira
Você já parou para pensar como é feita a gestão do dinheiro público? Sabia que existe a necessidade de uma reforma orçamentária para garantir uma administração mais eficiente? Pois é, esse assunto pode parecer burocrático, mas é de extrema importância...