Publicações de Benigno
Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia
Essa técnica de inteligência artificial tem sido muito discutida ultimamente por conta dos riscos que apresenta. Mas afinal, o que é deep fake?Deep fake consiste na manipulação de vídeos e áudios para criar conteúdos falsos que se assemelham a produções...
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
Em 1966, surgiu o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um marco na história dos direitos humanos. Este tratado internacional estabelece uma série de direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, como o direito à vida,...
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966. Ele busca garantir a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbitos como trabalho, saúde, educação, segurança...
Fundamentos do direito antidiscriminatório
O direito antidiscriminatório é aquele que cria uma conexão entre essas estruturas sociais, como o racismo, contra povos indígenas, negros e comunidades tradicionais; a segregação de pessoas em situação de rua, imigrantes e refugiadas; e as formas de discriminação contra...
Regime jurídico do estrangeiro
Como funciona o regime jurídico do estrangeiro no Brasil? Pois é, o ingresso do estrangeiro em território brasileiro é regulado por diversas leis e normas que visam garantir seus direitos e deveres dentro do país.O regime jurídico do estrangeiro no...
Diferença entre cargo, emprego e função no serviço público
No serviço público, é muito comum ouvirmos falar em cargo, emprego e função, qual é a diferença entre esses três termos? Vamos explicar de forma clara e simples.Para começar, é importante entender as definições de cada um. Cargo é o...
Regras de Bangkok
As Regras de Bangkok (Resolução nº 65/229 - 2010) são importantes diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas para o tratamento de mulheres infratoras em 2010 são um exemplo de soft law, ou seja, não são legalmente obrigatórias, mas servem como orientações...
Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual
Os Princípios de Yogyakarta são um documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero, publicado em novembro de 2006 como resultado de uma reunião internacional de grupos de direitos humanos na cidade de Joguejacarta (em indonésio: Yogyakarta), na Indonésia.Eles são um conjunto...
Declaração de Nova York sobre refugiados e migrantes
Em 19 de setembro de 2016, os Chefes de Estado e de Governo se reuniram pela primeira vez em nível global na Assembleia Geral da ONU para discutir questões relacionadas à migração e refúgio. A reunião trouxe uma mensagem política...
Protegendo dados e seguindo as regras: uma visão casual sobre segurança de dados e compliance em 2024
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança de dados e a conformidade com as regulamentações estão se tornando preocupações fundamentais para empresas de todos os setores. A proteção das informações pessoais e financeiras dos indivíduos é essencial para...
Trabalho aos domingos: é possível? CLT, acordo e flexibilidade são essenciais!
Os domingos, aquele dia tão especial em que muitos de nós aproveitamos para descansar, curtir a família, ou simplesmente fazer aquela maratona da nossa série favorita. Mas e se eu te disser que o trabalho aos domingos é possível? Pois...
Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção?
Quando se trata de questões relacionadas à administração pública, é comum ouvir termos como improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção sendo mencionados. Embora todos eles estejam relacionados em certo sentido, cada um deles tem suas próprias características....
Os princípios do Direito Administrativo: quais são e quantos são?
O Direito Administrativo é uma área do direito que trata das normas e dos princípios que regem a organização e o funcionamento da Administração Pública. É um ramo fundamental para garantir a eficiência e a legalidade das ações dos órgãos...
Lei 14.786/2023: um passo importante para prevenir constrangimento e violência contra a mulher e proteger as vítimas
É um assunto que está em todas as rodas de conversa, nas redes sociais e, cada vez mais, na legislação. E é justamente sobre isso que trata a Lei 14.786/2023, que cria o protocolo "Não é Não" e institui o...
Da proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
A violência nos estabelecimentos educacionais pode se manifestar de diversas formas, desde bullying até casos mais extremos de agressão física. É crucial que todas as pessoas que fazem parte do ambiente educacional estejam atentas e atuantes na prevenção e combate...
Racismo ambiental: o que é e como combatê-lo?
O racismo ambiental é um fenômeno preocupante que afeta comunidades marginalizadas em todo o mundo. É uma forma de discriminação que ocorre quando minorias étnicas e desfavorecidas são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais, como poluição do ar, água contaminada e...
O que você precisa saber sobre o usucapião extrajudicial
Você provavelmente já ouviu falar sobre usucapião, mas você sabia que existe uma forma extrajudicial deste processo? Se você está pensando em regularizar a sua propriedade, é importante entender o que é usucapião extrajudicial, quais são os requisitos necessários, como...