Publicações de Benigno
Dos tipos de auditoria no setor púbico
Quando se fala em auditoria no setor público, é importante entender que existem diferentes tipos, cada um com seu próprio objetivo e abordagem. Os três tipos principais são a auditoria financeira, a auditoria operacional e a auditoria de conformidade. A...
A importância do uso do raciocínio lógico para a solução de problemas
O raciocínio lógico é aquela habilidade que nos permite analisar informações, fazer conexões e chegar a conclusões de forma coerente e fundamentada. Basicamente, é como se fosse o nosso GPS mental, nos ajudando a navegar por um mar de dados...
Nomeação de concursados antes da eleição
A proibição de admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem as eleições visa evitar eleitoralismos e garantir transparência. O descumprimento pode acarretar em sanções para os gestores públicos.
A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência
11/7/2024 Os direitos humanos são um conjunto de princípios e valores fundamentais que garantem a dignidade e a igualdade de todas as pessoas. São direitos inalienáveis, ou seja, que não podem ser retirados de ninguém, independentemente de sua raça, religião, gênero,...
Das formas de provimento em cargo público
Quando se fala em cargo público, é importante conhecer as diferentes formas de provimento que existem. Essas formas são essenciais para que o funcionamento da administração pública seja eficiente e transparente. Vamos falar um pouco sobre algumas delas:A nomeação é...
Admissão de pessoal (concurso público/processo seletivo simplificado) na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Piauí de 1989
A admissão de pessoal é um processo fundamental para qualquer organização, seja pública ou privada. Na esfera pública, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a admissão de servidores deve ser feita por meio de concurso público, garantindo assim a...
Dos cuidados com a admissão de pessoal em fim de mandato e em ano ano eleitoral nos municípios
Em fim de mandato e em ano eleitoral nos municípios, os cuidados com a admissão de pessoal no serviço público se tornam ainda mais importantes. Isso porque, nesses períodos, é fundamental seguir as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,...
Os princípios administrativos expressos
Princípios são à base das normas e das leis, a origem, a essência, regras objetivas, postulados básicos. Não há hierarquia entre os princípios. Para saber qual princípio prevalece deve-se utilizar a ponderação (proporcionalidade). Podem ser expressos ou implícitos. Servem de...
A descentralização no sistema de saúde brasileiro
A descentralização no sistema de saúde brasileiro tem sido um tema de grande importância desde a Constituição Federal de 1988. Com a promulgação desta Carta Magna, foram estabelecidos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o acesso...
Princípios doutrinários do SUS
O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por três esferas de governo – União, estados e municípios –, todas consideradas pela Constituição da República de 1988 como entes com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica. São 26...
Proibição da admissão de pessoal durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato
Você sabia que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Eleições, é proibida a admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato? Pois é, essa...
Desafios do Estado de Direito
Mas afinal, o que é o Estado de Direito? Em poucas palavras, podemos dizer que se trata de um conceito que garante que todas as decisões e ações de um país sejam feitas de acordo com as leis vigentes. Isso...
A função dos elementos conectivos
Elementos conectivos são aquelas palavrinhas pequenas mas poderosas que ajudam a ligar palavras, frases ou orações em um texto. Eles são como a cola que mantém tudo junto e faz com que o texto flua de forma mais clara e...
Auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde
A auditoria em organizações, sistemas e processos de saúde é uma prática fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. Desde a história da saúde, vemos a necessidade de monitorar e avaliar os cuidados prestados aos indivíduos seja...
Estrutura da redação dissertativa argumentativa
Quando o assunto é redação dissertativa argumentativa, muita gente já começa a suar frio só de pensar. Mas calma, não precisa entrar em pânico! Vamos descomplicar essa estrutura: Introdução (assunto, tema e tese), Desenvolvimento (tópicos I e II), Conclusão (fechamento)...
O artigo 22, parágrafo único, da LRF e a impossibilidade da criação de cargo, emprego ou função
Uma vez ultrapassado o limite prudencial com despesas de pessoal não resta ao gestor público alternativa, senão a de promover as medidas que limitem as despesas como forma de restabelecer o status quo das contas públicas, ou seja, propiciar o...
O MERCOSUL em dados: uma análise da integração, população, economia e sociedade
O MERCOSUL, ou Mercado Comum do Sul, surgiu em 1991 com o Tratado de Assunção, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo principal da criação desse bloco econômico foi promover a integração regional e impulsionar o comércio entre...
O Sistema Único de Saúde e o Federalismo Brasileiro
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas do Brasil quando se trata de saúde pública. Com uma estrutura organizada e uma governança cooperativa entre os três níveis da Federação (federal, estadual e municipal), o SUS é...
A estruturação do sistema educacional brasileiro
O sistema educacional brasileiro é uma rede complexa de instituições, leis e normas que tem como objetivo principal garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Artigo 205...
Institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado
É inegável o impacto da redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Federal de 1988 na institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado. Com a garantia desses direitos fundamentais na Carta Magna, foram estabelecidos diversos mecanismos...