Publicações de Rogério
A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DA CPI QUE QUEBRA SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
O ARTIGO ABORDA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.
As pedaladas fiscais e a cegueira deliberada
É possível equiparar a cegueira deliberada ao dolo eventual. O agente cria consciente e voluntariamente barreiras ao conhecimento com a intenção de deixar de tomar contato com a atividade ilícita.
Medidas cautelares no CPP e princípio da congruência: caso concreto
O STJ concedeu habeas corpus a três manifestantes acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio, inclusive Sininho, aplicando-lhes medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do CPP.
AS EMPRESAS E A CORRUPÇÃO NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE A LEI ANTICORRUPÇÃO E O TEXTO DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL NA MATÉRIA.
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INVESTIGAR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO CASO CONCRETO ENVOLVENDO DISPENSA DE LICITAÇÃO E NÃO PUBLICIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
POSSE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA
O ARTIGO ESTUDA A QUESTÃO DA POSSE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.
Apropriação de coisa achada ou havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Poder-se-ia entender que comete o crime de apropriação indébita quem se apossa de coisa perdida. No entanto, há decisões pelo furto quando se trata de apossamento de coisa esquecida.
POSSE DE ARMA DE FOGO COM REGISTRO VENCIDO NÃO CONFIGURA CRIME
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM COM RELAÇÃO A DECISÃO RECENTE DO STJ NA MATÉRIA.
COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
O ARTIGO ANALISA OS INSTITUTOS DO DIREITO PENAL.
A questão da responsabilidade fiscal
O artigo discute as consequências penais de caso concreto em julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
Crimes contra a economia
O artigo examina os chamados crimes contra a economia.
Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário
Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.
Homologação de sentença estrangeira
O artigo traz apontamentos com relação a homologação de sentença estrangeira, no processo penal do brasil.
Bigamia e outros crimes contra o casamento
O artigo analisa diversos crimes contra o casamento, a começar da bigamia.
A SÚMULA 273 DO STJ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
O ARTIGO ESTUDA A MENCIONADA SÚMULA DO STJ E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO.
Lei penal excepcional ou temporária e retroatividade
O artigo traz à colação a lei penal excepcional ou temporária e a questão da retroatividade.