Publicações de Rogério
O problema do nexo causal
O artigo delineia a questão do nexo causal na teoria do fato típico, elencando as principais teorias.
Tentativa de crime
Analisa-se o iter criminis, estudando o instituto da tentativa, conceitualmente, e ainda traçando diferenças com a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.
Lugar do crime
O presente artigo analisa o artigo 6º do Código Penal, principalmente no que concerne à norma de direito penal internacional.
Furto de fios telefônicos
O artigo estuda o delito sob o enfoque dos artigos 265 e 266 do Código Penal.
Aécio e a acusação de organização criminosa ao PT: o que significa o Pedido de Explicações?
Noticia-se que o Presidente do Partido dos Trabalhadores protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação criminal contra o Senador Aécio Neves, por causa da afirmação de que perdeu as eleições presidenciais para uma “organização criminosa”. No processo e julgamento dos...
Crime de moeda falsa e principio da insignificância
Discutem-se os crimes de moeda falsa, circulação da moeda falsa, circulação da moeda falsa recebida de boa-fé, fabricação ou emissão irregular de moeda e ainda desvio e circulação indevida diante do princípio da insignificância.
Dever de sigilo do advogado e a nova lei de lavagem de dinheiro
O advogado que exerce as funções típicas e privativas de advocacia expressas no art. 1º da Lei nº 8.906/1994 está exonerado das obrigações previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. No entanto, aquele que atua em outra área e presta consultoria distinta da jurídica, tem os deveres impostos pela Lei nº 9.613/98, no artigo 9º, XIV.
Operação Lava-jato: por que na primeira instância?
No concurso entre crimes conexos e ou continentes da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, prevalecerá a da primeira.
Os crimes no escândalo da Petrobras
O presente artigo procura estudar, diante de caso concreto, cada um dos crimes que teriam sido praticados no chamado escândalo da Petrobras.
PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE E RATIFICAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR POR JUÍZO COMPETENTE
O PRESENTE ARTIGO ANALISA A QUESTÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EMANADA POR JUÍZO INCOMPETENTE E AINDA SUA RATIFICAÇÃO POR JUÍZO COMPETENTE
Competência por prerrogativa de função, concurso de agentes e concurso de crimes envolvendo parlamentar federal
O artigo analisa a questão do foro por prerrogativa de função no que concerne a parlamentares, estudando a súmula 704 do STF, nos casos de concurso de agentes e concurso de crimes.
O crime de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos e a garantia da dívida
O PRESENTE ARTIGO PROCURA ESTUDAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, § 2º, INCISO IV, DO CP, E AINDA A HIPÓTESE EM QUE O CHEQUE SERVE COMO GARANTIA DE DÍVIDA.
A intimação do Ministério Público de forma pessoal e com vista dos autos
O artigo estuda a questão da intimação do membro do parquet, de forma pessoal e com vista dos autos, e recente decisão do Supremo Tribunal Federal na matéria.
Autorização prévia para processar governador
É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que condiciona andamento de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Governador de Estado à prévia autorização da Assembleia Legislativa.
Delação premiada e dever de sigilo
A Justiça negou à CPI mista da Petrobrás, à Controladoria-Geral da União e à estatal o acesso ao conteúdo da delação premiada apresentada por um dos ex-diretores daquela entidade na chamada operação Lava-Jato.
Crime de extorsão: competência
Analisam-se julgamentos do STJ sobre a competência para instruir e julgar crimes de extorsão.