Publicações de Rogério
A reforma administrativa: afinal, do que se tem medo?
Reflexões sobre a polêmica proposta do governo de reforma administrativa, entregue ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro do corrente ano, que prevê a flexibilização das regras de contratação e demissão de futuros servidores.
O direito jornalístico de crítica: até onde a liberdade de imprensa pode ir?
Afinal, dispõe o Estado algum poder sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social?
O CASO DO MINISTRO DO TCU
O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO EXAMINADO PELO STF.
DA REVOLTA DA VACINA AOS TEMPOS ATUAIS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO.
Portaria não é lei: Ministério da Saúde criminaliza aborto por estupro?
O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de agosto do corrente ano, uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei, obrigando profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper a gestação em razão de estupro.
O caso Flávio Bolsonaro, a prerrogativa de foro e o STF
A PGR defende que o STF recuse o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questiona decisão do TJ-RJ a favor do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas.
Tempos difíceis: medida provisória, prazo de validade e calamidade pública
A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.
Cloroquina: Um protocolo ilícito?
Não cabe a quem não é médico, profissional da saúde, estabelecer protocolo de saúde.
A fundamental doutrina da separação de poderes
O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.
A BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E UMA DECISÃO EXTRA PETITA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.
O DELATADO PODE PEDIR ANULAÇÃO DE ACORDO DE DELAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF NA MATÉRIA.
Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?
O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.
O EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL PODE SER DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO DE EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SEM JUSTA CAUSA.
A multa no cumprimento de sentença
A Lei 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Mantida pelo novo CPC, o processo de conhecimento segue, então, com a execução da sentença, sem que haja necessidade de abertura de um processo executivo.
A DEFESA DA OPINIÃO
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO.
CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA COMETIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CÓDIGO PENAL.