Publicações de Rogério
Anotações sobre a competência da Justiça Federal para instruir e julgar crimes cometidos fora do território nacional
1. RHC 110733Segundo o que se lê do site do STJ, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra o engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado...
Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo
Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?
Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
UMA APLICAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CP DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
HC perante o STF não substitui eventual agravo regimental perante o STJ
STF decidiu unificar sua jurisprudência para reconhecer que a análise de Habeas Corpus contra decisão de ministro-relator do STJ pelo Supremo fere o princípio da colegialidade.
Clique antecipado faz MP perder prazo no caso Flávio
O MP perdeu prazo de recurso no caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro porque uma procuradora acessou a intimação eletrônica antes do momento adequado. Como essa consulta antecipada aplicou o art. 798 do CPP e tornou o recurso intempestivo?
Princípios da presunção e da fé pública
A proteção do terceiro de boa-fé, que confia no registro imobiliário, pressupõe que ele tome conhecimento do conjunto de assentos relativos ao imóvel, ao invés de ater-se a uma inscrição isolada.
A CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC, SENAC E SEBRAE E SUA CONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA TRIBUTÁRIO ENVOLVENDO A CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES DO SISTEMA S.
UMA INVESTIGAÇÃO ANTIFASCISTA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO.
UMA INVESTIGAÇÃO ANTIFASCISTA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO.
CABERIA À JUSTIÇA ELEITORAL PRONUNCIAR-SE COM RELAÇÃO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DO MPF COM O MINISTRO DA CIDADANIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL INSTRUIR E JULGAR CRIME DE CAIXA DOIS OCORRIDO NAS ELEIÇÕES.
Liberdade de imprensa no STF: o caso Sarney X Estadão
O artigo discute decisão histórica do STF em defesa da liberdade de imprensa.
O Presidente da República pode ser investigado por fatos alheios ao mandato e ocorridos antes de sua posse
As investigações mostram que os repasses de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro somaram R$ 89 mil, valor muito superior ao alegado por Bolsonaro. O STF entende que o Presidente não pode ser processado por atos anteriores ao mandato.
Prisão provisória: STF e banalização da violência estatal
1. O FATO Segundo o site da Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite do...
A QUESTÃO DA IMUNIDADE SOBRE OS LIVROS NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE POSSÍVEL EXAÇÃO EM REFORMA TRIBUTÁRIA.
O veto ilimitado do Presidente
Examina-se caso incomum de veto a lei, objeto de ADPF, que constituiu patologia do sistema de formação da norma jurídica.
UMA QUEIXA-CRIME A QUE SE DEVE NEGAR SEGUIMENTO PERANTE O STF
O ARTIGO ESTUDA CASO CONCRETO ENVOLVENDO A QUEIXA CRIME E O ARTIGO 86, PARÁGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.