Covid-19, BPC, dignidade da pessoa humana e responsabilidade fiscal

O artigo traz discussão sobre o benefício de prestação continuada diante da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

MPF dividido sobre ADPF contra Bolsonaro sobre combate ao coronavírus

Representação assinada por subprocuradores-gerais requereu ao PGR que mova uma ADPF contra atos do Presidente da República contrários às políticas de prevenção e combate ao coronavírus.

A inexigibilidade de conduta diversa diante dos efeitos da crise gerada pelo Covid-19

Reflexões sobre a inexigibilidade de conduta diversa configurada pelas dificuldades financeiras provocadas pelos efeitos da crise do Covid-19.

FALECIMENTO DE UM DOS COTITULARES DE CONTA CORRENTE CONJUNTA SOLIDÁRIA, SONEGADOS E PARTILHA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ COM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO.

Afastamento de presidente por doença e Direito Comparado

O artigo colhe informações sobre a possibilidade, no direito comparado e na história brasileira, de afastamento de presidente da República.

A DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA DESTITUIÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Coronavírus e cultos religiosos

O artigo discute sobre o funcionamento dos templos durante o período de combate aos efeitos do novo coronavírus e os instrumentos processuais a serem utilizados.

Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material

Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?

Um caso concreto revelador do verdadeiro papel do Parquet na defesa da sociedade

O artigo discute com relação a recente iniciativa concreta do Parquet na defesa da sociedade no ajuizamento de ação civil pública.

Claraboia não é teto: a questão do teto constitucional para juízes e promotores

Deve-se enfrentar, o quanto antes, a necessidade de cortar diárias e outra verbas recebidas acima do teto constitucional relativas a eventuais serviços prestados por juízes e membros do MP.

O ATO ESTATAL DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 486 DA CLT PARA A CRISE ATUAL CRIADA PELO CORONAVÍRUS.

O direito à liberdade de informação

O artigo discute recente medida do governo com relação à liberdade de informação enfocando doutrina e recente decisão do STF na matéria.

A onerosidade excessiva para os contratos e o coronavírus

O artigo discute sobre a questão da onerosidade excessiva para os contratos e sua aplicação no caso da endemia do coronavírus.

Covid-19: prisão domiciliar é solução?

O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.

A CONTRIBUIÇÃO DE KEYNES PARA O MOMENTO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS IDEIAS DE KEYNES PARA O MOMENTO ATUAL.

A COMPETÊNCIA QUANTO A EXTENSÃO E AS NORMAS GERAIS EDITADAS PELA UNIÃO QUANTO À SAÚDE

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO FEDERAL PARA PODER EDITAR MATÉRIA LEGISLATIVA SOBRE A SAÚDE.

ESTADO DE SÍTIO E COVID-19

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ESTADO SÍTIO DIANTE DE FATO CONCRETO.

A COMPETÊNCIA PARA FIXAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BANCO NA CRISE DO CORONAVÍRUS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA EDITAR REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BANCOS.

O USUFRUTO E A LEGÍTIMA SUCESSÓRIA

O ARTIGO DISCUTE TEMA ATINENTE AO DIREITO CIVIL DAS COISAS E DAS SUCESSÕES DIANTE DO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.

Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado

Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.