Publicações de Caio
Revisional de Juros de Carro.
Trata-se de uma ação revisional de juros de carro.
O Inquérito Policial foi instaurado: e agora, o que acontece?
Saiba o passo a passo do procedimento de Inquérito Policial (e os desdobramentos possíveis) após sua instauração.
Ação Penal Privada: como se instaurar um inquérito policial nesses casos?
Pontos principais sobre a instauração de um inquérito policial em se tratando de ação penal privada.
Inquérito Policial: qual sua natureza jurídica?
Saiba qual o conceito de Inquérito policial e seus principais princípios norteadores e características.
O princípio da segurança jurídica
Trata-se de um artigo que fala sobre o princípio da segurança jurídica, no Direito Administrativo.
Princípio do contraditório e da ampla defesa
O princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser aplicado em processos administrativos punitivos e não punitivos, mas não é obrigatória a defesa técnica por advogado em processos administrativos disciplinares.
Princípio da continuidade do serviço público
Trata-se sobre o princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo.
O princípio da motivação
Artigo sobre o princípio da motivação no Direito Administrativo.
O princípio da autotutela
A Administração Pública possui o poder de controlar seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes. Essa autotutela não afasta a competência do Poder Judiciário de controlar a legalidade dos atos públicos.
O princípio da indisponibilidade do interesse público
Trata-se de artigo que trata do princípio da indisponibilidade do interesse público no direito administrativo.
O princípio da supremacia do interesse público
Trata-se de um artigo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no Direito Administrativo.
O princípio da publicidade administrativa
Trata-se de princípio da publicidade administrativa.
O princípio da moralidade administrativa
Trata-se de um artigo sobre o princípio da moralidade administrativa.
O princípio da impessoalidade administrativa
Trata-se de um artigo sobre o princípio da impessoalidade administrativa.
O princípio da legalidade administrativa
Trata-se de um artigo sobre o princípio da legalidade administrativa.
Princípios da Administração Pública:noções gerais
Trata-se de um artigo que fala sobre noções gerais sobre princípios da Administração Pública.
Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.