Teoria do Jogo como Elemento da Cultura e seu Diálogo com o Direito Criminal e o Direito Administrativo Sancionador

RESUMO O tema deste estudo envolve as relações entre a teoria do jogo como elemento da cultura de Johan Huizinga e o Estado como modelo de sociedade organizada humana a partir da Idade Moderna, à luz da aplicação da teoria...

Crítica à teoria da pena e decisionismo judicial

Expomos o fenômeno do decisionismo judicial em matéria criminal enquanto consequência negativa do pós-positivismo jurídico como repertório teórico predominante na teoria do direito.

Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos

Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?

Destruição de templos afro-religiosos à luz da hermenêutica interdisciplinar e pós-positivista

Reflexões sobre uma categoria especial de crimes culturalmente motivados, à luz da corrente de pensamento pós-positivista, tendo por plano de fundo o caso do fenômeno da destruição de templos afro-religiosos no Rio de Janeiro.

Michel de Certeau e os movimentos abolicionistas do século XIX

Intenta-se pesquisar as reações judiciais à escravidão legalizada durante o governo imperial brasileiro, em especial às chamadas “ações de liberdade”, à luz da teoria da microrresistência de classes sociais dominadas elaborada por Michel de Certeau.

As marcas indeléveis do cativeiro judeu na Babilônia à luz da religião, história política e direito

Reflete-se sobre o cativeiro do povo judeu na Babilônia, que teria durado cerca de setenta anos, segundo a Bíblia, tendo por recorte temático a escravidão, dotada de significado diverso na Antiguidade.

Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica

Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.

Crimes econômicos em sentido amplo e estrito: distinção ontológica

É nítida a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, sendo esta diferença significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.

Da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada

O presente texto visa a expor brevemente a relevância da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada no cenário jurídico contemporâneo, sustentando sua permanência diante do livre-arbítrio da vítima em deflagrar a persecução criminal.

A Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil de 2015

O presente texto objetiva traçar breves comentários sobre a disciplina conferida às intervenções de terceiro no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), em livre comparação com o revogado CPC/1973.

Contributo da Filosofia para o Direito Internacional dos Direitos Humanos

O presente artigo científico busca descrever a importância da Filosofia na construção histórica dos Direitos Humanos, especialmente no campo da Ética segundo as produções intelectuais de Immanuel Kant (séculos XVIII / XIX) e Ronald Dworkin (século XX).

Tráfico de seres humanos e prostituição no Direito Internacional Público

O tráfico de pessoas é a terceira espécie de crime mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A união de esforços entre os vários países da sociedade internacional constitui-se em atitude fundamental para desestabilizar suas quadrilhas organizadas

Reforma previdenciária: aspectos jurídicos

Ao extinguir a aplicabilidade dos princípios da integralidade e da paridade, institui-se no Brasil o modelo previdenciário complementar, realidade já presente em diversos países neoliberais.

Desenvolvimento e urbanização: da favela brasileira ao Direito Urbanístico Internacional

A construção de um Direito Internacional Urbanístico, implementado através da união de esforços entre Estados e Sociedades, será determinante para a futura erradicação da miséria no planeta, em consonância com o rol de Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU.

Direito islâmico ("Shariah"): visões acadêmicas, históricas, culturais e influências na sociedade internacional

1.INTRODUÇÃO GERAL Atualmente, verificam-se diversos desequilíbrios na Sociedade Internacional. No alvorecer do século XXI, convive-se freqüentemente com ações perpetradas por organizações terroristas organizadas em âmbito global, as quais ameaçam a segurança de diversos Estados, e conseqüentemente de seus bens e…

Reconvenção: perspectivas para a produção do novo Código de Processo Civil

O Processo Civil Brasileiro costuma ser considerado por diversos especialistas como extremamente inovador frente aos demais sistemas existentes na Sociedade Internacional, muito embora existam vozes na doutrina que perfazem diversas críticas ao caráter formalista e, por vezes, extremamente patrimonialista [01],…