Publicações de César
Menterrupting: Uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres.
Resumo: O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de...
Estupro de menor, aborto humanitário e colisão de direitos fundamentais
Este artigo aborda o aspecto da colisão dos direitos fundamentais, com ênfase no caso envolvendo o aborto, cuja gravidez foi decorrente de estupro de menor pelo suposto tio. Uma análise do princípio da proporcionalidade e a ótica do Legislador Penal.
Detentor de cargo político com insanidade mental: o que diz a norma?
Caso viesse a ser comprovada alguma doença com comprometimento da sanidade mental de detentor de cargo político, qual seria a consequência jurídica no tocante à manutenção do mandato eletivo?
O direito à Educação dos Presos
Direito do preso á remissão pelo estudo e pela leitura. Direito social á educação. Previsão constitucional Remissão como forma de mitigação e individualização da pena Responsabilidade do Estado na omissão estatal.
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO
Uma rápida análise acerca da possibilidade do ex-Ministro Sérgio Moro retornar ao cargo anterior de juiz federal, passando pelos artigos da Constituição Federal correspondentes.
JUSTIÇA MULTIPORTAS NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
O USO DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ACERCA DO VALOR INDENIZATÓRIO NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 13.867/19.
Aspectos jurídicos da possível nomeação do filho do presidente para a embaixada nos EUA.
Uma breve análise dos aspectos jurídicos da eventual nomeação do filho do presidente da República para o cargo de embaixador nos EUA. análise dos aspectos do nepotismo e da legislação regente dos agentes no exterior. Recente discussão acerca da aplicação do nepotismo na referida nomeação, o que impediria o presidente de nomear seu filho para o cargo. Discussão da aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do STF. Discussão do regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro.
Sobre o fim do exame da oab
Tramita no Congresso Projeto de Lei que pretende extinguir o exame da OAB, sob fundamento da liberdade de profissão e que caberia ao Ensino Superior controlar a qualidade do profissional e não ao órgão de classe. O STF tem decisão em sentido contrário.
A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A RESTRIÇÃO DA PRERROGATIVA DE FORO PARLAMENTAR
AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NÃO PODEM SERVIR COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DE PRÁTICAS ABUSIVAS E DESCONEXAS ÁS FUNÇÕES PARLAMENTARES. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE RESTRINGIU A COMPETÊNCIA DO STF PARA OS ATOS RELACIONADOS AS FUNÇÕES, EXCLUINDO OS DEMAIS.
APLICABILIDADE DO NOVO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ARTIGO 10-A, LEI 8429/92)
APLICAÇÃO DO ARTIGO 10-A DA LEI DE IMPROBIDADE A PARTIR DO ANO DE 2018. RESPONSABILIDADE DOS GESTORES MUNICIPAIS. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO OU FINANCEIRO EM ISS. PENA DE MULTA DIFERENCIADA.
CANDIDATO TATUADO PODE SER ELIMINADO EM CONCURSO PÚBLICO?
O presente artigo retrata o avanço social da tatuagem, anteriormente vista como fator de marginalização, sendo atualmente retratada com caráter artístico. O ponto central consiste na análise da proibição de acesso aos cargos em razão da tatuagem.
PEC 287 E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
A FUTURA ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OS REFLEXOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Relicitação: uma alternativa à caducidade
A Medida Provisória 752 regulou a prorrogação, relicitação e arbitragem nos contratos nas áreas de transporte rodoviário, ferroviário e aeroportuário, nos empreendimentos federais. O escopo desse trabalho é traçar algumas linhas acerca da reliitações.
Reflexos do novo CPC no Direito Administrativo
Com o advento do Novo CPC, indaga-se a respeito das suas interferências no Direito Administrativo. O presente artigo pretende apontar o caminho para a solução de eventuais divergências que poderão surgir entre os estudiosos da área.