Publicações de Charles
Contagem regressiva para autorregularização tributária incentivada dos tributos federais
Inicia hoje junto a Receita Federal, para os contribuintes que desejarem a adesão ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o atraso se deve em razões de falhas técnicas, já superadas. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de...
Pode Uma Sentença Arbitral Levar um País a Quebra?
Uma sentença arbitral emitida pelo árbitro espanhol, Gonzalo Stampa em fevereiro de 2022 condenou o Governo da Malásia a indenizar os herdeiros do sultão de Jolo (o último sultão da Malásia, falecido em 1936) em €$13,31 bilhões de euros pela...
Imposto Mundial Sobre o Carbono
Um Imposto Mundial sobreo o Carbono?No próximo mês, as empresas da União Europeia, terão que apresentar sua primeira declaração com a quantidade de gases de efeito estufa dos produtos importados entre outubro e dezembro de 2023.Começa a implementação do Mecanismo...
A Nova Autorregularização Incentivada dos Débitos Tributários Federais
No último dia 30 de novembro, foi publicada a Lei 14.740 que trata de uma nova possibilidade de autorregularização incentivada dos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.A nova Lei permite que o sujeito passivo (contribuinte em débito com...
ESG, e a Contabilidade do Carbono
ESG, e a CONTABILIDADE DO CARBONOOs desafios impostos a sociedade pelo avançar das questões climáticas, inclui a todos em maior grau na tarefa de entender as mudanças, e ser também agente dessas mudanças e não apenas expectador.Para os profissionais dedicados...
A Lei Geral de Empoderamento de Dados, e O Direito a Venda Dos Dados.
Considerando que a nova economia se baseia no uso dos dados para monetização, e que parte desses nossos dados são adquiridos sem que você ao menos saiba, e que muitas empresas hoje ganham com o uso dos seus dados, sem...
Inteligência Artificial Regenerativa e a Propriedade Intelectual
Nesse momento, repercute nos meios de comunicação internacional, um questionamento a cada dia mais frequente sobre os direitos autorais e a sua proteção, diante do uso da “Inteligência Artificial Regenerativa”.Fundamentalmente, muitos escritores entendem que os sistemas de Inteligência Artificial Regenerativa,...
Stock Options, Aspectos Jurídicos Contábeis
Entre as múltiplas consequências que a transformação digital traz está a necessidade de readequação das relações entre colaboradores e a empresa, na tentativa nem sempre assertiva de se estabelecer políticas de negócio com o objetivo de reter talentos, afinal quem...
Nada é mais certo nesse Mundo do que a Morte e os Impostos!
Em 1998, o ator Brad Pitt, no filme "Encontro Marcado", interpretou o personagem "Joe Black" que é a encarnação da morte e que vem buscar um magnata americano, interpretado pelo ator Anthony Hopkins.O filme é daqueles que podemos chamar de...
O Treinamento de Algoritmos e os Direitos Autorais
O Treinamento de Algoritmos, e os Direitos AutoraisA participação dos algoritmos em nossas rotinas, nas inúmeras camadas de programação e da sua relação com nossas escolhas, certamente deve ter um capítulo extenso nos diversos cursos de Direito, afinal tente imaginar...
Lei da Simplificação Tributária e Reforma Tributária
A Lei Complementar 199 que procura simplificar as declarações e informações fiscais, as quais o contribuinte se vê obrigado, é um ponto de partida para um sistema tributário mais simples, humano e justo.Promulgada no último dia 01 de agosto, a...
Reforma Tributária, e o Imposto Mundial Sobre as Big Techs.
Um Imposto Mundial Sobe as Big Techs?No último mês, após três dias de negociações na sede da OCDE, em Paris, a maioria dos países aprovou uma declaração revelando novos detalhes sobre os planos para que as 100 maiores empresas do...
Reforma Tributária e Economia Circular
Reforma Tributária e a Economia CircularEntre os muitos avanços que a Reforma Tributária aprovada na Câmara e em trâmite no Senado, deve propiciar é a mais do que necessária primazia dos conceitos de sustentabilidade no Sistema Tributário Nacional.O evidente impacto...
Direito e auditoria algorítmica
O Centro Europeu de Transparência Algorítmica nasceu para responder ao quadro de prestação de contas das plataformas online estabelecido pela Lei dos Serviços Digitais e para se tornar um auditor algorítmico. No Brasil estamos engatinhando, colhendo frutos de um período de atraso na regulamentação.
Direito de Inovar, Transformação Digital e a Desindustrialização.
No momento em que a transformação digital bate a porta das nossas casas e das nossas empresas, dar destaque ao processo contínuo de desindustrialização da economia brasileira, parece ser um desafio pra lá de palpitante, afinal como que um dos...
Cidades Descarbonizadas e o Direito a Vida!
Sendo a moradia uma das nossas necessidades básicas, pensar o presente e o futuro das cidades que moramos faz parte do nosso imaginário coletivo. Em que pese a qualidade de vida estar umbilicalmente ligada ao local onde moramos, e esse...
Sociedade de Vigilância na Economia da Desatenção
Um recente pedido de desclassificação de documentação do Escritório de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, que foi feito pelo senador democrata Ron Wyden, acabou por ser a ponta de um iceberg, de proporções catastróficas quanto ao tamanho do escândalo que...
Spotify, Inteligência Artificial e os Direitos do Autor
Qual seria o limite no uso da Inteligência Artificial em composições musicais? Com o evidente crescimento, na medida que mais criadores buscam ferramentas que inspirem diferentes tipos de estilos, as discussões éticas, legais e artísticas ganham volume. A Endel, uma...
Direito a Mobilidade e as Cidades de 15 Minutos
Sendo o Direito a Mobilidade um valor Constitucional decorrente do princípio maior norteador da nossa magna Carta, o Direito a Vida, um permanente debate se mantém na construção de cidades melhores pra se viver, e logo isso passa pelas prioridades...