Publicações de Paulo
SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga
Defendemos uma correta interpretação da decisão SEC 14.930, do STJ, e a não submissão do segurador sub-rogado ao compromisso arbitral firmado pelo segurado com terceiro em contrato alheio ao de seguro. Primazia do ressarcimento em regresso.
A carta-protesto em transporte multimodal e seus efeitos na relação securitária
Carta-protesto: tempo e modo de apresentação. Efeitos jurídicos concretos não só no direito de transportes, mas nas relações de seguro (seguro de transporte). Interpretação favorável ao bem comum e salvaguarda do ressarcimento em regresso contra o danador.
Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015.
Ensaio sobre problemas orgânicos da Justiça e a crença equivocada de que o CPC de 2015 nasceu para os resolver.
Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga.
O contrato de transporte de carga e suas fontes legais
Comentário sobre o artigo do Código Civil que trata da responsabilidade do transportador de carga.
Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
Da sustentação oral pandêmica.
Um repensar sobre as sustentações orais nestes tempos de pandemia e de sessões de julgamento on line.
O excesso de judicialização: como otimizar a Justiça e superar a crise - Parte I
Primeiro de uma série de comentários sobre a urgente necessidade de advogados e sociedades repensarem o exercício do Direito. Neste, trato do excesso de judicialização.
A MORA DO SEGURADO E O DEVER DE INFORMAÇÃO: NOVA PERSPECTIVA PARA A RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO
Artigo em que se propõe uma nova visão sobre o entendimento do Poder Judiciário sobre a questão da notificação prévia ao segurado inadimplente (prêmio) para a resolução do contrato de seguro.
Seguro internacional de transporte de carga: o segurador sub-rogado, o ressarcimento e a insubmissão ao contrato de transporte
Tema importante para o ressarcimento em regresso, seguro de transportes, envolvendo muitas disciplinas ao mesmo tempo: Civil, Seguros, Marítimo e Processual Civil.
O CDC nos litígios de ressarcimento entre seguradores e transportadores: decisão do STJ reanima o antigo debate
Comentário sobre recente decisão monocrática do STJ que reanima a defesa da tese do uso da legislação consumeristas em litígios envolvendo reparação de danos contra transportadores marítimos de cargas.
BREVE ENSAIO SOBRE O PRINCÍPIO DO MUTUALISMO, A FORÇA DA SUB-ROGAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O RESSARCIMENTO
Estudo sobre um dos mais importantes princípio do Direito do Seguro, imerso no interesse social, relativamente ao ressarcimento em regresso.
Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
