Publicações de Daniel
Lavagem de dinheiro: a moderna maquiavelística e o teorema das proporções definidas
A presente análise tem como paradigma o pensamento de Antonio Gramsci em sua obra "Cadernos do Cárcere", Volume Três, a qual analisa Maquiavel e Notas Sobre o Estado e a Política. O pano de fundo desta análise visa correlacionar a…
O Estado moderno e seu agigantamento fiscal: o leviatã fiscal
A adaptação do Estado às constantes transformações decorrentes das novas condições sociais da civilização industrial e pós-industrial visa a sua sobrevivência nos tempos modernos. Sabe-se que o Estado está submetido a constantes pressões, a crises políticas permanentes, gerando crises sociais…
"Easy rider": a difícil escolha pela advocacia
Não vos aconselho o trabalho, mas a luta. Não vos aconselho a paz, mas a vitória. Seja o vosso trabalho uma luta! Seja a vossa paz uma vitória!" Assim Falou Zaratustra – Friedrich Nietzsche Uma das principais discussões que rondam…
Os dependentes imaginários do Imposto de Renda pessoa física
Em tempos de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ao contribuinte desperta grande interesse a possibilidade de granjear deduções que lhe traga benefícios imediatos, tais como a restituição de parte do que efetivamente recolheu aos cofres públicos ou que…
O precedente administrativo como fonte do direito material do contribuinte
"A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas só pode ser vivida olhando-se para a frente." (Soren Kierkegaard) As experiências jurídicas dos órgãos judicantes, entre eles os órgãos de soluções administrativas no exercício regular de pacificar controvérsias, descortinam-se…
Responsabilidade social versus responsabilidade fiscal:
A ação planejada e transparente, pressuposto da responsabilidade estatal diante da formulação de uma política pública, tem por finalidade dar maior credibilidade e inteligibilidade ao posicionamento adotado pelo governo dirigente. Dentro desse cenário, a responsabilidade social e responsabilidade fiscal passam…
Direito e Estado:
"A luta política transforma-se numa série de episódios pessoais entre quem é bastante esperto para se livrar das complicações e quem é enganado pelos próprios dirigentes e não quer se convencer disso por causa de uma incurável estupidez." Antonio Gramsci…
Parceria público-privada:
A tão comentada Parceria Público-Privada (PPP), instituída pela Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, surgiu como panacéia para solucionar a escassez de recursos estatais tão necessários ao desenvolvimento da ainda precária infra-estrutura brasileira. Trata-se de um…
O sistema federativo e forma dispendiosa de governar
A Federação constitui um tipo de Estado composto que é divisível em partes internas e que são unidas entre si por um vinculo de sociedade. Grande quantidade de países admite esta solução, a começar pelos Estados Unidos da América com…
Traumatismo administrativo-tributário
A experiência advocatícia no âmbito tributário revela um lado temeroso, despótico, arbitrário e opressivo por parte do fisco nacional. São várias atitudes habituais que levam o contribuinte ao desgaste cotidiano no lodoso recinto administrativo-tributário. O descaso e a demora da…
Conselho Federal de Jornalismo:
Alguns heróis místicos enfrentavam problemas profundos, por vezes insolúveis. Para os antigos gregos, as suas histórias trágicas demonstravam o quanto a estrutura humana é falível e todas as suas desgraças eram originadas pela sua condição de homens. Talvez um dos…
Improbidade administrativa e a crise da democracia
O intuito da Lei n.º 8.429, de 2 de Junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a conseqüente atuação do Ministério Público em face dos desmandos administrativos é evidente nos dias de hoje. Também fica evidente outro caráter não…
A "teoria da encampação" no mandado de segurança em matéria tributária
Muito comum, hoje em dia, as autoridades fiscais se eximirem de sua responsabilidade sob o esquálido argumento da ilegitimidade passiva ad causam, mesmo que o contribuinte tenha o seu direito abruptamente violado. Trata-se de um fenômeno jurídico importante, o qual…
Hermenêutica advocatícia:
A priori, faz-se necessário um breve esclarecimento sobre a frase do apóstolo São Paulo que, ao escrever uma carta aos Coríntios, expôs sua célebre frase: "A letra mata e o espírito vivifica!" Se for colocada no seu devido contexto, poderá…
Psicologia do provimento liminar
Uma das frustrações corriqueiras do advogado é ter indeferido um pedido de liminar, provimento que se subsume de fundamentos oriundos de Medidas Cautelares, pedido de Antecipação de Tutela e outras medida preliminares que visam o não perecimento do direito material.…