Publicações de Dartagnan
É possível terceirizar uma consciência? E se o Juiz for um algoritmo?
A retórica é sedutora: “celeridade”, “eficiência”, “desafogar pautas”. A Inteligência Artificial (IA) entra no Judiciário sob aplausos gerenciais, prometendo reduzir filas e padronizar rotinas. Mas há um risco nisto, é um risco civilizatório. Ao naturalizarmos que máquinas filtrem, priorizem e,...
Planejamento Tributário Estratégico: Integração de Perspectivas Econômicas, Contábeis e Jurídicas para sua implementação
ResumoPretende-se com este breve ensaio analisar o planejamento tributário estratégico como ferramenta de gestão para a redução lícita da carga tributária, congregando fundamentos econômicos, contábeis e jurídicos. São abordadas as principais ferramentas e estratégias de otimização fiscal, destacando a importância...
A Evolução das Legaltechs e o uso de tecnologias para melhorar a prestação de serviços jurídicos, sob a ótica da doutrina estrangeira.
A transformação digital tem impactado profundamente diversos setores da economia, e o meio jurídico não é exceção. As legaltechs, startups e empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços jurídicos, vêm ganhando destaque, mormente pela maior eficiência e acessibilidade nos serviços...
Lavagem de dinheiro x sonegação fiscal: diferenças
A principal legislação atinente aos delitos de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens é a lei 9.613/1998. O processo de “lavagem de dinheiro” perpassa por 3 (três fases). A primeira fase se denomina colocação. Nesta fase, o sujeito procura...
Ação de Revisão do FGTS: Ouro de tolo.
A controvérsia envolve a possibilidade de revisão dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por índice diferente da TR (Taxa Referencial), o qual é disposto em lei e nada tem de constitucional.
A possibilidade legal da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
Artigo com análise jurisprudencial do entendimento vigente do STJ e a divergência instaurada pelo TRF-4 acerca da situação atual e algumas perspectivas da legalidade da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sobre o ICMS da energia elétrica
Existe um conflito quanto a possibilidade de cobrança da tarifa (TUSD) na base de cálculo do ICMS. A matéria já foi decidida como infraconstitucional, ficando a cargo do STJ alinhar e definir o entendimento definitivo sobre o tema.
Comissão de corretagem imobiliária: qual o direito do corretor?
É recomendada a elaboração de um contrato de corretagem específico, por escrito, em que constem todas as condições do negócio, como medida de segurança para ambas as partes.
Funrural na cadeia frigorífica: visão inadequada do STF
Veja como os frigoríficos podem se defender dos reflexos da incoerente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a cobrança do Funrural.
A defesa do consumidor de energia elétrica
O presente artigo visa analisar a questão do ônus da prova quanto à questão do erro de medição de energia ou fraude no medidor, bem como a possibilidade de corte de energia, em tais casos, pela concessionária.
Divórcio e empresa: o que cabe ao cônjuge não sócio?
Quais os efeitos do divórcio litigioso sobre as quotas empresariais no regime de comunhão parcial? Cônjuge não sócio tem direito à meação do valor, mas não à participação societária.
Os benefícios da correta aplicação do poder diretivo pelo empregador
O presente artigo versa sobre o poder diretivo do empregador dentro de um viés legal e jurisprudencial. Apresenta a realidade jurídica sobre a questão e propõe ideias para a proteção da empresa em face de problemas com os colaboradores.
IR do advogado e a necessidade de lançar o CPF de seus clientes
No apagar das luzes de 2014, com a Instrução Normativa 1.531/2014 surge uma nova obrigação para os profissionais liberais da advocacia: obrigatoriedade de inclusão do CPF dos clientes perante as Declarações de Imposto de Renda e respectivos valores.
Contratos bancários:limitação da taxa de juros remuneratórios na notas/cédulas de crédito comercial, industrial e rural
Este artigo pretende abordar a limitação da taxa de juros remuneratórios nas Notas de Crédito Comercial, Industrial e Rural, com relação às quais, ao contrário de quase todos os demais contratos bancários, não se aplica a Taxa Média de Mercado do Bacen.
Rateio de honorários: qual critério usar entre advogados?
Honorários sucumbenciais em litisconsórcio devem ser divididos igualmente entre os advogados/escritórios ou de acordo com a contribuição de cada um no processo?
Assistência judiciária gratuita: o requerimento inócuo de renovação do pedido do benefício em grau recursal perante as cortes superiores
O presente artigo aborda as exigências criadas, algumas descabidas, pelas Cortes Superiores para possibilitar a interposição de recurso especial e/ou extraordinário por parte processual beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
O COMBATE DA CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADO? Acordo de Leniência e considerações acerca da Lei 12.846/13
A fim de evitar que as grandes empresas ficassem impunes de possíveis crimes contra a Administração Pública, prejudicando os cofres públicos e, indiretamente, toda a população, houve a previsão legal da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
Da ação de busca e apreensão e da alienação fiduciária em garantia.
Alterações ocorridas na ação de busca e apreensão de bem garantido por alienação fiduciária, com o advento do artigo 101 da Lei 13.043/2014, que alterou substancialmente o Decreto-Lei 911/1969, simplificando o procedimento da referida ação cautelar.
Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel
O presente artigo discorre sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os desvios que vêm ocorrendo em face da compra de imóveis para locação, o que é proibido conforme a lei 11.977/2009.
ICMS no e-commerce: um novo paradigma ao instituto após a aprovação da PEC 197/2012?
Critica-se a PEC 197/2012, a qual está em discussão no Congresso Nacional, visando alterar a legislação do ICMS no e-commerce. É praticamente uma alteração constitucional para "inglês ver", mantendo o problema legislativo.