Isenção do IPVA, isonomia e equilíbrio fiscal

A isenção de tributos não previsto em lei, face a princípios constitucionais e o equilíbrio das contas públicas.

Impeachment: golpe, que golpe?

Dilma Rousseff foi acusada de fraude eleitoral e pedaladas fiscais, mas alega ser vítima de um golpe político.

Isenção de ICMS e IPVA para carros e a Operação Zelotes

Relação entre as investigações da Operação Zelotes e a isenção de ICMS e IPVA para carros.

Isenção de ICMS e IPVA para deficiências leves: privilégio fiscal?

Analisa-se, sob o ponto de vista tributário e sócio econômico, a isenção do ICMS e do IPVA para deficientes físicos. Defende-se que não está dentro do campo do benefício a deficiência leve, que não produz dificuldades para o desempenho de funções.

ITCMD São Paulo:definição de valor em bens imóveis

Comentários sobre a base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo em relação a imóveis rurais e urbanos.

ITCMD:isenção de bens imóveis

Comentários sobre a isenção de bens imóveis na lei do ITCMD do Estado de São Paulo,

ITCMD: doação de casal em regime de comunhão universal de bens

A doação é um ato tributado pelo ITCMD e no caso de doação feita por casal em regime de comunhão universal de bens ocorre apenas um fato gerador.

O teto nacional e o sub teto paulista

As distorções no teto salarial nacional para cima e no sub-teto estadual paulista para baixo.Teto no judiciário federal virou piso e o sub-teto no Estado de São Paulo virou instrumento de arrocho salarial.

Isenção do IPVA para deficientes físicos não motoristas em SP

A isenção tem regras específicas no Direito Tributário, que devem ser observadas, não cabendo o uso da isonomia para se conferir benefícios fiscais.

CPMF: a proposta que renasceu morta

A proposta de recriação da CPMF era tão inviável que foi abortada pelo governo antes do envio ao Congresso.

Isenção do IPVA para carros de luxo?

Hoje, carros acima de R$ 70.000,00 para deficientes físicos no Estado de São Paulo, tem direito à isenção do IPVA. Isso se justifica?

ITCMD: início do prazo decadencial

Não é a simples ocorrência do fato gerador que inicia o prazo quinquenal de decadência para lançamento do ITCMD, mas a decisão judicial em arrolamento ou inventário ou a comunicação ao fisco no caso de doação.

ITCMD: o quinto pode voltar

Comentário sobre a proposta de elevação da alíquota do ITCMD para 20% feita pelos Secretários de Fazenda dos Estados.

Isenção de IPVA e ICMS para deficientes físicos chegou à mídia

A isenção do ICMS e do IPVA para deficientes físicos tornou-se uma possibilidade tão atraente para as montadoras que a propaganda está sendo feita pela mídia para estender a aquisição de veículos com benefício fiscal.

ITCMD: propostas de elevação da alíquota

No contexto do ajuste fiscal, surgem propostas de elevação da alíquota do ITCMD que podem ser extremamentes danosas para a economia do país.

Impeachment de Dilma Rousseff: comentários

Análise das principais razões que podem justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Deficiente físico: isenção de ICMS e IPVA, benefício fiscal ou privilégio?

Hoje os deficientes físicos contam com isenção do ICMS e do IPVA. Esses benefícios são na verdade um privilégio em prejuízo da sociedade como um todo.