Publicações de Fábio
A legitimidade processual dos animais
RESUMO: O presente artigo versa sobre “a legitimidade processual dos animais’’, sob a ótica jurídica e social, uma vez que o tema ainda enfrenta dificuldades para ser estabelecido. O principal intuito, é analisar a possibilidade de os animais não-humanos figurarem...
Animais domésticos e seu direito ao recebimento de pensão alimentícia e à constituição de patrimônio
RESUMO: O presente estudo objetiva analisar a aplicabilidade dos institutos da pensão alimentícia e da constituição de patrimônio aos animais domésticos, uma vez que eles vêm assumindo papéis cada vez mais relevantes no corpo social da sociedade contemporânea, como pode...
Terceiro de boa-fé: proteção da propriedade imóvel e embargos de terceiro
RESUMO: A averbação da escritura de compra e venda no registro imobiliário é requisito formal para a efetivação do direito de propriedade. Desse modo, a realização de um negócio infere que as partes ajam com honestidade e boa-fé, respeitando o...
O consumidor superendividado e sua proteção legal
RESUMO: O superendividamento é um desafio cada vez maior no cenário nacional que afeta substancialmente uma parcela significativa da população brasileira. Os dados revelam que, em 2023, cerca de 77,9% dos cidadãos do país já iniciaram o ano endividados, um...
A responsabilidade do hospital em decorrência de erro médico
RESUMO: O hospital tem por obrigação cuidar e zelar pela vida dos pacientes, oferecendo hospedagem em instalações seguras e higienizadas, responsabilizando-se objetivamente pelos serviços que prestar diretamente aos pacientes, nos termos do art. 14, caput, do Código de Defesa do...
Desnecessidade de prestação de caução para levantamento de verbas incontroversas no cumprimento de sentença provisória
RESUMO: No presente trabalho, será analisado o cumprimento provisório de sentença, particularmente nos casos que requerem caução para a execução satisfativa. Para tanto, será examinada a desnecessidade de caução para o levantamento de verbas incontroversas no cumprimento de sentença provisória,...
Das medidas coercitivas atípicas no processo de execução por quantia certa: uso e limites
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise dos meios atípicos de coerção em demandas executivas que visam ao recebimento de quantia certa, levando em consideração novidade trazida pelo legislador no artigo 139, IV, do Código de Processo...
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
O influenciador pode ser responsabilizado caso o produto ou serviço divulgado cause danos aos consumidores.
Possibilidade da não aplicação da súmula 392 do STJ na execução fiscal conforme o Código de Processo Civil
O presente artigo visa analisar a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça perante o Novo Código de Processo Civil, uma vez que a nova lei processual é contrária à Súmula, em que pese o enunciado tenha sido editado com fundamento nas regras até então
Arguição de ilegitimidade passiva no CPC/2015 e as despesas pagas pelo autor
Objetivando-se primar pela celeridade, sanabilidade e eficácia do processo, o CPC 2015 passou a possibilitar ao autor emendar a petição inicial, substituindo ou acrescentando pessoas no polo passivo da demanda.
Julgamento antecipado parcial do mérito e sua execução
O trabalho trata das hipóteses de julgamento antecipado parcial, suas características, além do recurso utilizado e as execuções provisórias e definitivas da decisão.
A ATUAÇÃO EX OFFICIO DO MAGISTRADO NAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE CARÁTER ANTECIPADO
O questionamento doutrinário é sobre a perspectiva da atuação ex officio do magistrado nas tutelas provisórias de cunho antecipado, diante das inovações apresentadas pelo novo CPC.