Publicações de Fábio
A legitimidade processual dos animais
RESUMO: O presente artigo versa sobre “a legitimidade processual dos animais’’, sob a ótica jurídica e social, uma vez que o tema ainda enfrenta dificuldades para ser estabelecido. O principal intuito, é analisar a possibilidade de os animais não-humanos figurarem...
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
RESUMOO presente trabalho visa compreender e conceituar o significado de influenciador digital, analisar a sua atribuição de responsabilidade civil pela publicidade efetuada, além de compreender as principais correntes jurídicas e doutrinárias existentes sobre o tema. Assim, este estudo pretende demonstrar,...
Animais domésticos e seu direito ao recebimento de pensão alimentícia e à constituição de patrimônio
RESUMO: O presente estudo objetiva analisar a aplicabilidade dos institutos da pensão alimentícia e da constituição de patrimônio aos animais domésticos, uma vez que eles vêm assumindo papéis cada vez mais relevantes no corpo social da sociedade contemporânea, como pode...
Terceiro de boa-fé: proteção da propriedade imóvel e embargos de terceiro
RESUMO: A averbação da escritura de compra e venda no registro imobiliário é requisito formal para a efetivação do direito de propriedade. Desse modo, a realização de um negócio infere que as partes ajam com honestidade e boa-fé, respeitando o...
O consumidor superendividado e sua proteção legal
RESUMO: O superendividamento é um desafio cada vez maior no cenário nacional que afeta substancialmente uma parcela significativa da população brasileira. Os dados revelam que, em 2023, cerca de 77,9% dos cidadãos do país já iniciaram o ano endividados, um...
A responsabilidade do hospital em decorrência de erro médico
RESUMO: O hospital tem por obrigação cuidar e zelar pela vida dos pacientes, oferecendo hospedagem em instalações seguras e higienizadas, responsabilizando-se objetivamente pelos serviços que prestar diretamente aos pacientes, nos termos do art. 14, caput, do Código de Defesa do...
Desnecessidade de prestação de caução para levantamento de verbas incontroversas no cumprimento de sentença provisória
RESUMO: No presente trabalho, será analisado o cumprimento provisório de sentença, particularmente nos casos que requerem caução para a execução satisfativa. Para tanto, será examinada a desnecessidade de caução para o levantamento de verbas incontroversas no cumprimento de sentença provisória,...
Das medidas coercitivas atípicas no processo de execução por quantia certa: uso e limites
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise dos meios atípicos de coerção em demandas executivas que visam ao recebimento de quantia certa, levando em consideração novidade trazida pelo legislador no artigo 139, IV, do Código de Processo...
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
O influenciador pode ser responsabilizado caso o produto ou serviço divulgado cause danos aos consumidores.