NCPC e o Processo do Trabalho

Tema da aula Direito Processual do Trabalho: Conceito; Natureza Jurídica; Autonomia; Interpretação; Integração; Eficácia. Lacunas Normativas, Ontológicas e Axiológicas. Fontes. Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo do Trabalho

A concessão de aviso-prévio na fluência da garantia de emprego é válida?

O aviso-prévio, antes de ser um instituto do direito trabalhista brasileiro, é uma garantia constitucional do trabalhador e, como tal, deve ser conhecida para que possa ser reivindicada. Conheça então alguns aspectos relevantes do aviso-prévio em quadros de garantia de emprego.

Equiparação Salarial. Administração Pública.

Trata-se de consulta sobre a possibilidade de equiparação na Administração Pública, em específico Sociedade de Economia Mista.

Descontos Salariais

Trata-se de resposta a consulta feita sobre a possibilidade de descontos no salários e quais os títulos possíveis.

Descanso da mulher (art. 384 da CLT), recepção da Constituição e a extensão ao homem

Trata-se de breve artigo que explora as correntes atuais sobre a recepção, extensão ou não do intervalo antes do início da jornada extraordinária da mulher.

Acidente por causa de um buraco na pista, perda da carga, quem paga?

Notícia que trata de responsabilidade civil por acidente causado em estrada federal, com perda de carga no valor aprox. de R$100mil, ressarcimento pelo Estado, acidente causado por má conservação da estrada, buraco na via.TRF-4 decide que Estado deve ressarcir

Requisitos fundamentação da sentença Novo CPC aplicado ao Processo do Trabalho

O Novo CPC trouxe inovações ao processo comum que passam a repercutir no Processo do Trabalho, seja pela aplicação faze a omissão ou pela supletividade trazida pelo Novo CPC, tudo conforme o princípio do diálogo das fontes.

A adesão ao PAT e a exclusão dos reflexos salariais

O presente artigo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e sua aplicação no âmbito da empresa, principalmente na exclusão do benefício do vale alimentação.

Gravidez e aviso prévio: novos entendimentos

Como é de conhecimento de todos, a gravidez é tema recorrente no Direito do Trabalho, disciplinada a partir do art. 391 até 401 da CLT, artigos estes, que foram objetos de recente mudança legislativa, que ensejou novos entendimentos dos magistrados...

Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS/SP (Decreto n.º 58.811/2012)

O Governador do Estado de São Paulo instituiu o chamado Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, que objetiva a liquidação de débitos fiscais com “fato gerador” até 31 de julho de 2012, dispensando o recolhimento do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias.