Ação de despejo: o que é? Quais as regras?

A ação de despejo é uma das ferramentas à disposição do locador para ter seus direitos contratuais garantidos. De forma geral, é a ação utilizada para obrigar que um locatário saia do imóvel que ocupa a partir de uma motivação...

Sociedade empresária limitada: Como funciona? Quais são suas características?

Você já ouviu falar que uma sociedade é como um casamento? Na verdade, esses conceitos são semelhantes mesmo: é difícil encontrar bons parceiros para ambos os casos.  Desta forma, quando se trata da Sociedade Empresária Limitada este é um fator...

Violência Patrimonial: O que é? Como Denunciar?

Quando o assunto é a violência contra a mulher, com base em seu gênero, é comum que os aspectos físicos do crime tomem o imaginário popular. Porém, a violência patrimonial, assim como a psicológica, a sexual e a moral, configuram...

Embriaguez ao volante: O que caracteriza? Como se defender?

A embriaguez ao volante disparou para 80% em 2022, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Destarte, em comparação a anos anteriores, houve um aumento expressivo de casos, pois o número de pessoas alcoolizadas nas rodovias passou de 4.784, em...

Réu primário: O que é? Quais os impactos no processo criminal?

“Hoje eu vou gastar meu réu primário!”. É provável que você já tenha escutado esta frase por aí ou até mesmo dito. Isto porque, ao cometer um crime, o réu primário conta com alguns benefícios.Em um processo judicial existem, comumente,...

Guarda unilateral: O que caracteriza? Como funciona?

A partir do momento em que os pais se separam, é necessário definir o tipo de guarda dos filhos menores. Por conta disso, surgem algumas dúvidas sobre a guarda unilateral, relacionado ao que se trata e como funciona.Ademais, só em...

União Estável: Como Fazer? Quais são as Regras?

Embora não sejam casados formalmente no civil ou em casamento religioso pelos gastos envolvidos, muitos casais brasileiros já mantêm uma relação duradoura, a qual pode ser caracterizada como um direito da família. Assim, realizar uma união estável se tornou uma...

Violência Obstétrica: O que é? Como Denunciar?

O assunto deste artigo é sério, e visa conscientizar e orientar diversas mulheres que passaram por procedimentos desnecessários, ou mesmo as que não autorizaram e ainda assim sofreram com a operação.  Lembramos que a violência obstétrica ocorre durante o período...

Medida Protetiva: Como Funciona? Como Obter?

O instrumento jurídico que chamamos de medida protetiva pode ter diversas formas, seja por força de lei ou pelo objeto que define a medida propriamente dita. Diversas vezes, a medida protetiva nasce como um ato de defesa urgente, enquanto em...

Abandono de lar: O que é? O que caracteriza? Quais os direitos?

Abandono de lar é um conceito que gera muitas dúvidas e questionamentos, principalmente entre aqueles que já não mais desejam manter o casamento ou se encontram em um processo de divórcio litigioso. No entanto, trata-se de um possível término amigável...

Filho fora do casamento tem direito à herança?

O herdeiro do primeiro relacionamento tem direito à partilha de bens?

O Que é Estelionato? Como Contratar um Advogado?

O estelionato é um dos crimes que habitam no imaginário popular brasileiro. Afinal, falar que fulano é 171 imediatamente identifica essa pessoa como um problema à parte. Mas qual é o verdadeiro significado de estelionato? Desta forma, você irá compreender...

Filiação Socioafetiva: O que é, Seus Tipos e Requisitos

Figurando como parte do Direito da Família, a Filiação Socioafetiva está entre os reconhecimentos jurídicos tanto de maternidade como de paternidade no Brasil. Contudo, o assunto ainda traz muitas dúvidas às pessoas, principalmente no que se refere aos direitos dos...

Falsificação de Documentos: O Que fazer? Como Denunciar?

A falsificação de documentos é um crime que ocorre no Brasil há muito tempo, desde documentos que falsificam a identidade do indivíduo, aos que funcionam como título de posse para uma propriedade. Além disso, o cometimento deste crime se repete...

Revisão de pensão alimentícia: Como funciona? Quais os requisitos?

A revisão de pensão alimentícia é um tema que levanta muitas dúvidas no mundo do direito de família. De forma geral, a pensão é uma temática bastante polêmica. Embora as pensões sejam parte comum de muitas famílias, as regras aplicadas...

Em Caso de Sequestro Relâmpago o Banco Devolve o Dinheiro?

Infelizmente, a violência urbana ainda é um fator de preocupação para uma enorme parcela da população. Embora seja um problema existente há muitos anos, as soluções não parecem chegar. Pelo contrário, mais e mais modalidades de agressões passam a ser...

Tipos de Lesão Corporal: Quais São? Como Proceder?

Lesão corporal é um dos crimes mais típicos quando pensamos em direito penal. Além disso, é uma das situações penais com a qual as pessoas mais conseguem se relacionar em um âmbito individual. Afinal, é difícil imaginar circunstâncias nas quais...

Due Diligence: Quais os Tipos e Como Fazer

A Due Diligence, Diligência prévia em português, se refere a um processo que envolve estudo, análise e avaliação detalhada de informações de uma sociedade empresária. Assim sendo, é uma oportunidade de negócio onde o investidor deverá aceitar para avaliar os...

Entenda Tudo Sobre Análise de Débitos Tributários Federais | DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é classificada como uma obrigação acessória tributária a ser apresentada à Receita Federal do Brasil. A DCTF foi disciplinada através da Instrução Normativa RFB n° 1.599 de 2015, sofrendo alterações posteriores. O...

Guarda e Regulamentação de Animais de Estimação

É inquestionável que, com o decorrer dos anos, houve diversas transformações quando se trata de família. Atualmente, o que mais é valorizado é o vínculo afetivo e não somente o biológico! Isso afetou diretamente na vida dos animais de estimação,...