Publicações de Guilherme
Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial eleitoral
No atual protagonismo judicial, repleto de posturas axiologistas, pragmatistas, voluntaristas, realistas, decisionistas, teleológicas, bem assim de clamores populares pelo combate à corrupção e moralização das campanhas eleitorais a qualquer preço, as amarras de Ulisses representam a Constituição.
O PARADOXO DO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL: OU DE COMO EM NOME DO DIREITO E DA DEMOCRACIA, NÃO PODEMOS FRAGILIZAR O DIREITO, TAMPOUCO A DEMOCRACIA:
Em Direito, os fins não justificam os meios. São os meios que legitimam os fins! Dessa forma, a Constituição é o esquadro e o compasso da ordem jurídica, de tal maneira que qualquer que seja o fim, ela deve, necessariamente, ser respeitada.
Processo eleitoral e provas ilícitas
O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.
Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa
Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves considerações para estudos futuros
A corrupção é uma realidade. Não é o processo judicial, todavia, o mecanismo hábil a extirpá-la custe o que custar, de modo que se deve, necessariamente, tutelarem-se os direitos dos acusados.
O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
O que se sucedeu no julgamento do RCED n°. 8-84 (Teresina-PI) por parte do Tribunal Superior Eleitoral? Ao contrário do que tem sido noticiado e debatido, não houve a declaração de inconstitucionalidade do recurso contra a expedição do diploma como um todo.
Representação eleitoral por captação ou gastos ilícitos: cassação do diploma é proporcional?
O presente artigo aborda a Representação Eleitoral lastreada no artigo 30-A, da Lei n° 9.504/97 sob diversos aspectos, dando ênfase na sanção inserta no §2° do dispositivo legal em liça à luz do postulado constitucional da proporcionalidade.
Inelegibilidade por improbidade administrativa
Somente uma condenação no âmbito da Justiça comum, por ato doloso de improbidade administrativa, com danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seria hábil a atrair a causa de inelegibilidade inserta na alínea “l” do inciso I do art. 1° da Lei das Inelegibilidades.
Voto nulo não anula eleições
O ato voluntário do eleitor de votar nulo ou branco não tem o poder de anular uma eleição.
Indeferimento de registro ou cassação após as eleições e votos proporcionais
Matéria de recorrente debate é a questão acerca dos votos computados a candidato nas eleições proporcionais, candidato este que, porventura, tenha seu registro indeferido, ou o próprio registro ou diploma cassado após a ocorrência do pleito eleitoral.
A mentira das urnas: Crônica sobre dinheiro e fraudes nas eleições
"A mentira das urnas - crônica sobre dinheiro & fraudes nas eleições" trata de um ponto polêmico e até hoje sem solução nos sistemas democráticos: o uso do dinheiro nas eleições.
Reforma política: o porquê de uma constituinte
Brevíssima análise acerca da pretendida Reforma Política.
TSE reafirma vigência do §4° do artigo 175 do Código Eleitoral
Texto que aborda a destinação dos votos computados a candidato proporcional, para a legenda partidária, em tendo havido eventual cassação de diploma, ou indeferimento de registro, após o advento das eleições.
Inelegibilidade e fato superveniente
Verifica-se o case do pré-candidato que estava temporariamente inelegível, mas que após a formalização do seu pedido de registro, e antes do advento do pleito eleitoral, terá sua situação jurídica alterada para elegível.
Voto nulo não pode anular eleições
O ato voluntário do eleitor de votar nulo ou branco não tem o condão de anular uma eleição.