Publicações de Gustavo
A repercussão geral enquanto manifestação do uso virtuoso do não decidir
I) EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA: DO COGNITIVISMO AO CETICISMOPor alguns séculos, prevaleceu, na tradição do Civil Law, a aplicação do cognitivismo interpretativo, aqui compreendido enquanto a caracterização da interpretação como atividade descritiva e avalorativa, “cujo resultado é a declaração de uma norma...
Los límites temporales de la cosa juzgada
La cosa juzgada, según el artículo 503 del Código de Proceso Civil brasileño, corresponde a la "autoridad que hace inmutable e indiscutible la decisión de fondo que ya no está sujeta a recurso". Sin pretender entrar en el debate doctrinal...
Byung-Chul Han, sociedade paliativa e a reforma do Código Civil: o estudo do Direito não é para os fracos
No dia 04 de setembro de 2023, foi instalada a Comissão Temporária Interna do Senado incumbida da hercúlea missão de apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de Lei para revisão e atualização do Código Civil.Desde essa data, ouvi numerosos...
Demandas de valor esperado negativo e a ação civil pública: análise à luz da atuação do Ministério Público
Tolstói, nos idos do século XIX, escreveu uma autobiografia denominada “Uma confissão”. Dentre idas e vindas de pensamentos, formula a reflexão de que o Direito corresponde a uma “semiciência”, na medida em que se ocupa de questões que lhe são...
El processo penal acusatorio y la prueba de oficio
El artículo 3°-A del Código de Procedimiento Penal brasileño reconoce claramente que el proceso penal tiene estructura acusatoria. ¿Pero qué significa esto?El Tribunal Constitucional Colombiano se pronunció, en los idos de 1989, que el proceso penal acusatorio presupone la nítida...
Princípio do acesso à Justiça ou da inafastabilidade jurisdicional? Repensando terminologias à luz do sistema multiportas.
A Constituição Federal, no inciso XXXV do artigo 5°, assevera que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Trata-se, pois, de lídimo direito fundamental. Doutrina francamente majoritária atribui à norma em comento a...
Recurso extraordinário per saltum: Até onde se quer chegar com os negócios processuais?
O advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe a proscênio a mais diversa sorte de assuntos que, sob a égide do diploma anterior, não recebiam tanta atenção. A título exemplificativo, afigura-se viável colacionar o artigo 190, cuja intelecção...
Negócios processuais e o enunciado 38 da ENFAM
O acordo processual seria inválido quando celebrado por incapaz, mesmo quando devidamente representado ou assistido?
Sentenças ilíquidas e remessa necessária: Constante tensão
Peculiaridades em torno da remessa necessária
A apelação parcial interposta pela Fazenda Pública restringiria a ampla devolutividade do reexame obrigatório?
Taxatividade mitigada do agravo de instrumento
Juízo de excepcionalidade
O juízo de excepcionalidade consiste em um instituto de relevo que possui o condão de reformar a racionalidade que envolve os recursos especiais.
Medidas executivas atípicas em desfavor da Fazenda Pública
É dado ao Judiciário lançar mão da atipicidade de meios executivos contra a Fazenda Pública?
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas enquanto representação da aproximação entre Civil Law e Common Law.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a lume o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, transparecendo, desta feita, um diálogo entre ambos os clássicos modelos jurídicos (Common Law e Civil Law).
Brevíssimas considerações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da prisão civil na execução.
Durante considerável tempo, a doutrina digladiou-se em torno da possibilidade ou não de cabimento da prisão civil enquanto meio indireta de execução. Em face disso, trago a lume as precípuas considerações no que atine ao assunto.