Publicações de Kiyoshi
Poderes se unem contra precatórios
Executivo, Legislativo e agora o Judiciário se unem para prejudicar os credores por precatórios.O calote começou com o Executivo que deixou de efetuar o pagamento dos precatórios resultantes de condenações judiciais transitadas em julgado, que é um dos casos de...
Crimes contra ordem econômica
O bem jurídico tutelado pela tipificação dos crimes contra a ordem econômica é meta-individual: a regularidade da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, preservando os interesses de toda a sociedade.
Tributação da compra do bem ao final do leasing
Avalia-se a possível bitributação de ICMS na compra do bem arrendado pelo arrendatário no final do prazo contratual.
Ordem de lançamento do IPTU
O proprietário despojado de posse do imóvel, porque a transmitiu ao compromissário comprador, não pode ser o contribuinte do IPTU.
Aprovado o regulamento do Comitê Gestor do IBS
O IBS é o único imposto no mundo em que várias entidades participam das diversas etapas de criação, fiscalização e arrecadação.
A eterna Zona Franca de Manaus
A ZFM transformou-se no maior centro distribuidor de créditos tributários, oriundos de incentivos fiscais que não vêm cumprindo seus objetivos.
Dispensa de precatório: Tema nº 865 do STF
A tese aprovada pelo STF na apreciação do Tema 865 mostra-se inviável ante a realidade judiciária vigente.
O império da burrice
Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência. (Rui Barbosa)Na sociedade atual, como na antiga, há o predomínio da burrice alimentada pela ignorância que vem sendo carinhosa e cuidadosamente...
PLR e a contribuição previdenciária
Quais critérios são necessários para isentar de contribuição previdenciária a participação nos lucros ou resultados percebidos pelos empregados?
PEC Kamikaze: decisão inócua do STF
Entende-se que o STF proferiu decisão inócua, pois os dispositivos declarados inconstitucionais eram de natureza temporária, com efeitos exauridos em 2022.
Dissimulação do fato gerador segundo o CARF
O que está sob efeito da decadência é o lançamento e ou a fiscalização?
Tributação da taxa Selic pelo PIS/COFINS
Grassa séria controvérsia na jurisprudência de nossos tribunais superiores sobre o tema em epígrafe.O STF e o STJ têm posições antagônicas em decisões proferidas sob a sistemática de repercussão geral e sob o rito de recursos repetitivos, respectivamente.À primeira vista...
Propostas institucionais para melhorar o Brasil
Seguindo as linhas mestras traçadas pelo jurista Modesto Carvalhosa na sua proposta de nova Constituição, listamos algumas medidas que aprimoram o Estado federal brasileiro do ponto de vista institucional.
Como melhorar o desempenho do Poder Judiciário
Propomos oito alterações estruturais no sistema judiciário brasileiro, em prol de sua eficiência.
Limites para penhora de ativos financeiros
Vedar a penhora onde não há restrição legal expressa é tão ruim quanto permitir a penhora de um bem legalmente impenhorável.
São Paulo: planejamento de desmobilidade
Órgãos e autoridades municipais de São Pualo se revezam para infernizar o tráfego de veículos na Capital que mais cresce no mundo.
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
A EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos sobre o consumo (IPI, contribuições sociais do PIS/COFINS, ICMS e ISS), nada tem de reforma do sistema tributário vigente. Trata-se de projeto de poder para perpetuação no...