RET - Regime Especial Tributário

Para incentivar o setor econômico o Governo criou regimes beneficiadores fiscais.

Entenda o RET de Incorporação

Regime opcional e irretratável permite a unificação de impostos e diminuição de tributação

Setores econômicos recebem incentivos fiscais

Reabertura do Refis e a desoneração da folha de pagamento estão incluídos na MP 651/14

Entenda o ágio e suas novas alterações

Assunto subjetivo aos olhos das pessoas jurídicas e físicas, o aproveitamento do ágio se tornou mais claro após modificações feitas pela Lei 12.973/14

Como recuperar crédito de IPI quando atacadista não contribuinte

Cabe ao revisor embasar seus fundamentos na legislação vigente e utilizar os documentos para análise

O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime?

Sonegar, nesse caso, pode dar de seis meses a dois anos de detenção, com multa de duas a cincos vezes o valor do tributo

Evolução da carga tributária desde a instituição do Plano Real

A criação do Real acarretou o aumento da tributação, mas também teve seu lado positivo

Lucratividade para empresas brasileiras com investimento no exterior

Nova lei concede crédito presumido de 9% a ser deduzido do IRPJ devido sobre os lucros auferidos no exterior e considerados no cômputo do lucro tributável no Brasil e revoga RTT

Desvinculação do imposto

A Constituição Federal deixa clara a impossibilidade em vincular os impostos recolhidos pelo Estado a determinado órgão, fundo ou despesa.

Princípios do Direito Tributário e das Ciências Contábeis diferenciam as carreiras

O contador lida com a área financeira, econômica e patrimonial de uma empresa, enquanto o tributarista é um estudioso do direito tributário.

Lei Rouanet é uma boa oportunidade para reduzir carga tributária

Ao patrocinar a cultura, a empresa poderá abater até 100% do valor dispendido, limitado a 4% do IRPJ devido sem o adicional.

Entenda o que é o SPED FISCAL

O sistema tornou mais simples a interação de contadores com o Fisco, tornando o trabalho mais simples e menos burocrático.

Conceitos importantes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Em período de eleições, é fundamental conhecer alguns mecanismo de controle das contas públicas.

Curiosidades históricas do Imposto de Renda do Brasil

Dentre as curiosidades, uma dedução ininterrupta desde 1926 e um regulamento personalizado com o nome do primeiro Delegado-Geral do Imposto de Renda.

Por que o leão é o mascote do Imposto de Renda?

O animal passou a ser usado como simbolo do Imposto de Renda a partir dos anos 80

Incentivos fiscais e desportos: uma boa opção para o empresário

Leis de Incentivo ao Esporte gera benefícios fiscais ao empresário.

Imunidade tributária e isenção fiscal: dois conceitos parecidos, mas bem diferentes

A imunidade é determinada pela Constituição Federal sobre tributação de certas pessoas ou certos fatos, enquanto a isenção é o exercício da competência do ente da federação.

A diferença entre bitributação e bis in idem

Há apenas duas situações das quais a bitributação é permitida, enquanto o Bis In Idem é permitido pelo sistema constitucional desde que expressamente autorizado pela Carta Constitucional.

Presentes para crianças escondem tributos de gente grande

Dia das crianças traz produtos com carga tributaria até 72,18%, segundo IBPT

Consultoria contábil ou consultoria jurídica? Você sabe qual a diferença?

Apesar de parecerem semelhantes, possuem diferenças essenciais para nortear os rumos das empresas.