Como funciona a substituição tributária em ICMS

Após a Lei Kandir alguns produtos podem ser tributados em ICMS/ST, onde a indústria paga o ICMS que seria recolhido em toda a cadeia produtiva.

Como se recupera créditos tributários de ICMS

A Revisão Tributária de ICMS envolve exames para a observação dos valores computados nas respectivas bases de cálculo e nas contas gráficas deste tributo

As principais diferenças entre Ltda. e S.A.

Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?

REINTEGRA e a balança comercial favorável

Regime tem como escopo a reintegração de tributos pagos durante a cadeia de produção por empresas exportadoras de bens manufaturados.

Tendências de julgamentos do STF para o segundo semestre de 2014

Após ganhar popularidade pelo julgamento do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal abriu espaço para outros recursos extraordinários serem julgados.

A odisseia da Lei da Transparência Fiscal

Adiada diversas vezes, sanções ao descumprimento da Lei vão desde multas à cassação da licença de funcionamento de empresas.

STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela internet

A Constituição define que a cobrança deve ser feita nos estados de origem, decidindo assim contra a regra do Confaz.

Como compensar créditos tributários de IRPJ/CSLL

Os procedimentos para compensação ou restituição de créditos tributários de IRPJ são os mesmo para CSLL.

Veja o ranking dos estados por carga tributária

CNI e SEBRAE ranquearam os estados de acordo com a sua carga tributária em relação ao faturamento da empresa

Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre

Matérias e temas a serem julgados nos Tribunais Superiores Nacionais tem grandes chances de terem conclusão definida no segundo semestre de 2014.

Como compensar créditos tributários de Pis/Cofins

Para compensar créditos é necessário uma revisão tributária do arquivo morto da sua empresa.

Você sabe o que é EIRELI?

A inserção da figura da EIRELI no direito brasileiro pode proporcionar uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas.

Privilégios para os maus pagadores é apenas a obrigação dos bons

Deveriam ser propostos benefícios ao bom contribuinte, criando uma cultura baseada na adimplência.

Excesso de normas fiscais atrapalha a reforma tributária

Normas diárias só aumentam a malha legal nacional, tornando nosso sistema tributário complexo e impraticável para o profissional

Os lados negativos das desonerações fiscais

Devemos tratar com cautela as desonerações oferecidas ao empresariado.

Projeto de Lei prevê isentar de Imposto de Importação compras de até 100 dólares

A lei pode pacificar tema divergente entre Tribunais e Receita Federal

Por que é tão complexo o sistema tributário brasileiro?

Uma luz sobre a complexidade tributária, o que impede a sua reforma e o que esperar para os próximos anos

Ente federativo que barrou a empresa de ingressar no Simples Nacional deve ser o polo passivo em mandado de segurança

A responsabilidade pelo impedimento à inclusão no Simples Nacional é do ente federativo que barrou a empresa. Essa é a conclusão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Recurso Especial 1319118 / RS.

Afinal, o que é o laudêmio?

Mitos e verdades sobre o instituto

Terreno de universidade federal é julgado imune à cobrança de IPTU

Jurisprudência sobre a vedação constitucional da cobrança de tributos entre entes da federação.