Mudança nos limites de dedutibilidade: perdas no recebimento de créditos relativas às atividades de pessoas jurídicas

As mudanças nos limites de dedutibilidade só valem para os contratos inadimplidos a partir de 8 de outubro de 2014, data de publicação da Medida Provisória n° 656.

Custos e despesas com capacitação de pessoal: conceito

A Pessoa Jurídica tributada pelas regras do Lucro Real poderá deduzir da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL valores relativos a despesas com capacitação de pessoal.

Despesas de armazenagem e fretes nas vendas:conceito

Despesas de Armazenagem e Fretes nas Vendas geram créditos de PIS e COFINS

Selo de controle: a importância da utilização do selo

O uso do selo permite que a Receita Federal tenha controle de produtos internacionais e nacionais, evitando que esses sejam comercializados ilegalmente e acabem por causar uma desigual competividade no comércio.

Sociedade em Conta de Participação: aspectos introdutórios

A Sociedade em Conta de Participação é um instrumento de captação de recursos financeiros e é passível de recuperação de créditos tributários. Apresentamos uma breve análise desse instituto jurídico.

Bonificações concedidas em mercadorias: reflexos tributários para IRPJ/CSLL/PIS/COFINS

Entenda como é o tratamento contábil e tributário de bonificações, tanto para o empresa vendedora, quanto para a compradora.

Bens adquiridos para revenda: conceito

Os bens adquiridos para revenda por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil dão direito a crédito de PIS/COFINS

Alíquota zero

Entenda o que é e saiba quais são algumas das vendas sujeitas à alíquota zero.

Crédito de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos: conceito

Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito de PIS e Cofins quando utilizados nas atividades da empresa.

Crédito tributário de energia elétrica

A energia elétrica é um dos itens passíveis de gerar crédito de PIS e COFINS, entretanto, essa possibilidade diz respeito apenas à energia consumida nos estabelecimentos da Pessoa Jurídica, como o consumo de energia destinado à atividade produtiva, administrativas ou comerciais.

Retenções não consideradas: tratamento tributário

Aqui, teceremos alguns comentários a repeito das retenções não consideradas, que são aquelas que a empresa não utilizou ou aproveitou para deduzir do valor a ser recolhido.

Selo de controle de importação: procedimentos para obtenção e uso

Para a obtenção e o uso do selo de controle, a pessoa jurídica deverá observar as normas dispostas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Qual o procedimento necessário?

Regime de tributação: reflexos de uma mudança inadequada

Para não haver erro na escolha do melhor regime de tributação, deve ser feita uma avaliação prévia do que a empresa planeja para o ano a ser percorrido.

Zona Franca de Manaus: é possível discussão judicial quanto ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) ?

Exclusão de IRPJ/PIS/COFINS e CSLL do valor recebido mediante o Regime Especial

Despesas de viagem a trabalho: documentos hábeis para sua comprovação

Despesas de viagem a trabalho podem ser deduzidas na determinação do Lucro Real quando comprovadas e necessárias aos serviços da empresa

Manutenção de máquinas e equipamentos:despesas e crédito de PIS e COFINS

Saiba quais as despesas que geram créditos tributários em relação a máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda

Mudança de regime tributário: estoque de abertura, percentual de aproveitamento e número de parcelas

A pessoa jurídica que migrar do seu regime atual para o do Lucro Real, terá direito a crédito presumido na abertura de estoque

Fusão sem aval prévio entra na mira do Cade

O órgão de defesa à concorrência lançou guia sobre gun jumping, caso de empresas que se unem antes de ter autorização. Para especialistas, regras claras podem implicar em multas mais severas

Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação

Medida que integra proposta integra (sic) ajuste fiscal do Governo teve 323 votos a favor e 125, contrários

PAT:possibilidade de utilização do crédito até o final do 2º ano subsequente

Caso houver um eventual excesso sobre o limite de 4% do imposto, a pessoa jurídica poderá transferi-lo para até dois exercícios subsequentes