PL do Crime Organizado: riscos e controvérsias

O artigo examina como o PL 5.582/2025 redefine a repressão às organizações criminosas ultraviolentas, com o deslocamento de competências e a ampliação de tipos penais.

Pena Justa: matriz de risco e vedação à proteção deficiente

O Plano Pena Justa, do CNJ, busca enfrentar o estado inconstitucional das prisões. Mas como conciliar abolicionismo penal e proteção estatal contra o crime?

Parâmetros para elaboração de protocolos de atendimento policial em ocorrência com paciente em surto psicótico

Resumo : artigo elaborado para indicar alguns parâmetros para protocolos de atuação policial em ocorrências com pacientes em surtos psicóticos, destacando a gravidade do problema na prática policial e suas repercussões sociais e jurídicas. Tragédias resultantes de abordagens inadequadas, que...

Palavra da vítima e violência doméstica

O sistema judicial oprime as mulheres em casos de violência doméstica. Para que a vítima não seja tratada como criminosa, é necessário melhorar a produção de provas.

Facções e sua evolução para organizações criminosas

Nem todas as facções criminosas trazem elementos que as configuram como ORCRIM. Algumas são meras gangues e, no máximo, associações criminosas.

A operacionalidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão

O bom planejamento de uma investigação impõe o estabelecimento de quesitos, que devem ser respondidos antes da produção de cada prova. Na cautelar de busca e apreensão, devem ser produzidos alguns quesitos, antecipando-se ao ataque a que a investigação e a prova serão submetidos através do contraditório judicial.

O fracasso da Lei de Drogas e a criação de um novo tipo entre o tráfico e o uso pessoal

Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.

Tribunal do júri: ensaio sobre o discurso do Promotor de Justiça

trata-se de anotações sobre a forma e o mérito do discurso do Promotor de Justiça em Plenário do Tribunal do Júri

Pedofilia: cultura e processo civilizatório

O artigo aborda a pedofilia por um viés cultural, analisando alguns processos civilizatórios. Busca debater a pedofilia como um processo cultural, já que as sociedades analisadas incentivam ou aceitam tal crime por tradição patriarcal e religiosa.

Perícia, crimes contra a vida e o Ministério Público

Considerações gerais sobre a perícia em crimes contra a vida, especificamente no homicídio, para servir de parâmetros ao Ministério Público na requisição de diligências complementares em Inquéritos Policiais ou em Processos Criminais.

Redução da maioridade penal conflita com cláusula pétrea?

A Constituição não pode ser emendada para reduzir-se a maioridade penal no Brasil por dois motivos: por contrariar cláusula pétrea e por contrariar princípio de direito internacional, que é o de vedação ao retrocesso em matéria de direitos humanos.

Resenha da obra clássica do penalista italiano Malatesta: A Lógica das Provas

Malatesta publicou a obra citada em 1894. Sendo da Escola Clássica do Direito Penal Italiano, Malatesta trouxe a influência do iluminismo para o direito penal, contribuindo em muito para a produção de provas, com respeito ao direito de defesa.

A promoção da justiça em plenário do júri: atuação do promotor de justiça em defesa da vítima e da sociedade

O Promotor de Justiça tem o papel de defender a vítima e a sociedade, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, não podendo sem considerado um mero Promotor de Acusação. Esse é o fundamento do presente artigo.