O tratamento da hanseníase no Brasil e racismo ambiental

A pesquisa aborda a política sanitária brasileira a partir de 1920 que importou no isolamento em colônias agrícolas dos portadores da doença mencionada e sobre os impactos dessa política na injusta distribuição do espaço urbano e do acesso dessa população

Violações a direitos humanos: da constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência

Reflete-se sobre o incidente de deslocamento de competência (IDC), instituído pela EC 45/2004, por meio do qual se estabelece a federalização dos feitos em que há graves violações contra direitos humanos.

Estupro marital: sonho transformado em pesadelo durante o casamento

O crime de estupro começou a ser tratado com o alto grau de repulsão como deveria ser tratado desde os primórdios, entretanto, por conta da cultura machista e de diminuição da figura feminina, por mais que o crime de estupro tenha recebido inúmeros avanços, o estupro conjugal ainda é desconhecido pela sociedade contemporânea.

Feminicídio e a omissão do Estado

O objetivo desta pesquisa é abordar o feminicídio, onde este seria aqui considerado o assassinato de mulheres por questões de Gênero, ou seja, quando se mata pelo único motivo de ser mulher, quando a morte decorre de uma dominação ministrada pelos homens.

A dignidade da mulher encarcerada

Através da compreensão da situação atual da encarcerada, observa-se que o ordenamento jurídico pátrio deve resguardar a integridade física e moral das condenadas o que, infelizmente, não vem sendo feito nos últimos tempos.

Tratamento utilizado aos psicopatas nas penitenciárias brasileiras

O tratamento utilizado para o psicopata, nos dias atuais, é o mesmo que se dá a todo e qualquer preso. O mais viável seria equilibrar a observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, não deixar de amparar a sociedade.

Briga doméstica entre casal de militares e aplicação ou não da Lei Maria da Penha

Discute-se a possibilidade da Lei n. 11.340/06 - “Lei Maria da Penha” ser aplicada nos delitos praticados entre cônjuges militares da ativa.

A quarteirização sob a ótica da reforma trabalhista

Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.

Igualdade na justiça criminal e Defensoria Pública: essência e missão da instituição

Explana-se a evolução institucional da Defensoria Pública sob a ótica do constitucionalismo moderno e de que forma ela na luta contra o vício padecente na Justiça criminal.

Sistema carcerário: história de violência nas prisões

Superlotação, segregação racial, massacres e guerras entre facções.

A vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão

O consumidor não pode e não deve ser lesado. Contudo, ainda hoje, mesmo após o advento do CDC, é o que constantemente acontece.

Conflitos de direitos fundamentais atinentes à recuperação da br 319

O conflito de direitos fundamentais quando recaem numa situação concreta impossibilitam a aplicação de um deles e podem ocasionar violações.

Teletrabalho e a reforma trabalhista

O presente artigo tem como finalidade mostrar uma visão mais ampla quanto ao tema teletrabalho, sua implantação na Reforma Trabalhista, sua abordagem histórica e buscar conceituar e adequar suas preponderâncias à legislação atual.

O SNIPER:

Esta pesquisa tem por objetivo entender o caráter normativo do atirador de elite no exercício de sua atividade, se ele age em Legitima Defesa ou em Estrito Cumprimento do Dever Legal ou Exercício Regular do Direito.

Criminologia: teoria da associação diferencial e as cifras criminais

Propõe-se o estudo das cifras criminais e da sua influência nas estatísticas de segurança pública do país.

PUBLICIDADE ENGANOSA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: regulamentação e mecanismos de controle

O presente artigo tem como objetivo identificar o conceito, direitos e deveres que permeiam a relação de consumo, em específico as questões referentes à publicidade enganosa, suas repercussões sociais, e suas regulações previstas no ordenamento jurídico.

Prisão preventiva, presunção de inocência e antecipação de pena: onde estes três temas se encontram?

Principais aspectos acerca da prisão preventiva e a forma como os magistrados a aplicam no atual cenário da política criminal.

Negros x brancos: até quando haverá distinção entre eles no mercado de trabalho?

As desigualdades havidas entre negros e brancos no mercado de trabalho – dentre as quais a diferença salarial é apenas um delas – são facilmente perceptíveis com a simples observação do mercado de trabalho.

As medidas de segurança como tratamento ao doente mental

O presente artigo tem como objetivo identificar quem são considerados doentes mentais para o ordenamento jurídico, bem como fazer uma análise às medidas de segurança impostas ao doente mental que comete crime.

A prisão domiciliar para parturientes

Diante da situação carcerária brasileira feminina é necessária uma legislação voltada à proteção da figura da parturiente, sendo imprescindível para a efetivação dos valores mínimos inerentes à Dignidade da Pessoa Humana.