Publicações de Mario
O habeas data da alma profissional: o controle do indivíduo sobre seus dados na era da IA
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) nos processos de recrutamento, seleção e monitoramento laboral inaugurou uma nova fronteira para o Direito do Trabalho e o Direito Digital: a luta pela titularidade da biografia profissional. Não se trata apenas de proteger...
A Identidade Fragmentada: A Dignidade da Pessoa Humana Diante da Tirania dos Algoritmos
O avanço disruptivo da Inteligência Artificial (IA) não impõe apenas um desafio técnico ou econômico; impõe, acima de tudo, um desafio ontológico. Vivemos a era da "algoritmização" da vida, onde o ser humano deixa de ser contemplado em sua subjetividade...
A Tirania do Algoritmo e o Direito ao Apagamento: O Resgate da Autodeterminação Informativa
O advento da Sociedade da Informação transmutou a natureza da liberdade individual. Se outrora a privacidade era definida pelo "direito de ser deixado só" (the right to be let alone), na atualidade, essa prerrogativa evoluiu para um conceito dinâmico e...
A Insustentabilidade da Rejeição Recursal por Algoritmos: O Princípio da Reserva Humana nos Tribunais Superiores
O avanço tecnológico nos Tribunais Superiores brasileiros, notadamente com o uso de sistemas como o "Victor" (STF) e o "Athos" (STJ), trouxe uma celeridade sem precedentes ao manejo do estoque processual. Contudo, essa eficiência não pode ser erigida como valor...
A Humanização do Direito Digital e o "Coração que Nunca Envelhece"
No ecossistema do Direito Digital, a velocidade da inovação impõe uma dinâmica de transitoriedade. Hardwares, softwares e protocolos de rede são regidos pela obsolescência programada. Contudo, em nossa trajetória doutrinária, sustentamos que o Direito, em sua essência finalística, não pode...
A Inteligência Artificial e o Futuro da Advocacia: Entre a Eficiência Algorítmica e a Essência Humana
Como defendi em minhas aulas no programa Saber Direito, o Direito Digital não é apenas um apêndice das leis tradicionais; é um ramo autônomo que exige uma nova hermenêutica. Ao adentrarmos na era da Inteligência Artificial (IA), a advocacia enfrenta...
Proteção de dados pessoais no âmbito judicial: a responsabilidade civil do estado pela veiculação de informações em portais eletrônicos
1. INTRODUÇÃO: O JUDICIÁRIO NA ERA DO BITA revolução tecnológica transmutou a face do Poder Judiciário brasileiro. A migração dos vetustos autos de papel para os sistemas de processamento eletrônico trouxe uma celeridade sem precedentes, mas inaugurou um cenário de...
O Crepúsculo da Intimidade: A Autodeterminação Informativa e a Vigilância Algorítmica no Trabalho
O avanço tecnológico, que outrora se limitava à simples troca de mensagens eletrônicas, transmudou-se em uma rede onipresente de vigilância. Em 2026, não discutimos mais apenas a leitura de um e-mail corporativo — tese que defendi arduamente no início deste...
A hermenêutica da privacidade e o poder instrutório das cpis: entre a eficácia investigativa e a proteção de dados pessoais
O Estado Democrático de Direito sustenta-se no delicado equilíbrio entre a prerrogativa estatal de persecução de ilícitos e a salvaguarda das liberdades individuais. Recentemente, a decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender temporariamente o...
Inteligência artificial e atividade jurisdicional: o princípio da reserva humana como garantia de fundamentação das decisões judiciais
Desde o alvorecer da era digital no Brasil, tenho sustentado que a tecnologia deve servir ao Direito, e nunca o oposto. Vivemos hoje o ápice de uma metamorfose: a transição do processo eletrônico para o processo algorítmico. A Inteligência Artificial...
Proteção de dados na segurança pública e investigação policial: o equilíbrio entre eficácia e direitos fundamentais
Proteção de Dados na Segurança Pública e Investigação Policial: O Equilíbrio entre Eficácia e Direitos Fundamentais Por: Mário Paiva Advogado especialista em Direito Digital O avanço tecnológico transformou a investigação criminal. Hoje, o "rastro digital" deixado por indivíduos é, muitas...
A Urgente Necessidade de Lealdade e Racionalidade na Regulação das Redes Sociais
O advento das redes sociais, a par de inegáveis benefícios em termos de conectividade e acesso à informação, trouxe consigo desafios sem precedentes para o Direito e para a sociedade como um todo. A discussão sobre a sua regulação não...
Motoristas: relação de emprego com aplicativos?
É claro o vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, vez que estão presentes todos os elementos que caracterizam o contrato de trabalho como a subordinação, não eventualidade e remuneração.
Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
Validade do comprovante eletrônico de preparo
Informações recentes1 apontam que o Superior Tribunal de Justiça deverá manifestar-se, em breve, sobre a validade do comprovante eletrônico de preparo de recurso extraído da internet. Há aproximadamente sete anos, questionamos a necessidade de a classe jurídica adotar uma nova…
Prazo para ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho
A militância na advocacia nos faz perceber o quanto é importante a experiência e o grau de conhecimento jurídico que o indivíduo angaria ao longo do tempo, em virtude do elevado número de casos concretos que não encontram solução explícita…
Proteção de dados judiciais de portadores do HIV
Recentemente, o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do vírus HIV. O Ministro João Batista Brito, relator do processo, entendeu ser desnecessária a confidencialidade do…
A adoção do princípio da formalidade no processo do trabalho
Sumário: I- Intróito; II- Recolhimento de custas- Diferença mínima; III- Deserção-erro no preenchimento da Guia DARF; IV- juntada de Cópia simples da Guia Darf; V- Violação ao princípio da razoabilidade; VI- Violação ao princípio da boa-fé; VII- Breve Conclusão I-…
Proteção de dados pessoais no âmbito judicial
Sumário: 1. Introdução; 2. Regras de Herédia: 2.1. Histórico; 2.2. Finalidade; 2.3. Direito de oposição do interessado; 2.4. Adequação ao fim; 2.5. Equilíbrio entre transparência e privacidade; 2.6. Definições; 2.6.1. Dados pessoais; 2.6.2. Motor de busca; 2.6.3. Pessoas voluntariamente públicas;...
A necessidade do enunciado vinculante.
Após alguns anos de militância percebemos o quanto é importante a adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento do Tribunal Superior a ser adotado pelos Tribunais e juízos inferiores a respeito de determinada matéria de direito que já…