Publicações de Oscar
Concubinato e pensão por morte no STF
O artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o seu entendimento sobre a ausência de reflexos previdenciários do concubinato, com fundamento no tema nº 529 da repercussão geral.
Justiça gratuita e assistência judiciária gratuita
O artigo analisa as diferenças entre a justiça gratuita e assistência judiciária gratuita.
Oito Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os oito meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Publicidade Processual e Proteção de Dados no Tema 1.141 da Repercussão Geral do STF
O artigo analisa as relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o princípio da publicidade processual, mais especificamente sobre a proteção de dados pessoais nos atos processuais.
Princípio da Publicidade Processual, Coleta de Dados e de Provas na Internet
O artigo analisa as relações entre o princípio da publicidade processual e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente sobre os limites para a coleta de dados pessoais e seu uso como provas em processos judiciais.
Balcão virtual: uma bem-vinda criação do CNJ
Em regra, o atendimento no balcão virtual é síncrono, ou seja, é prestado por um sistema de videoconferência que permite a comunicação imediata entre o agente público do Judiciário e a pessoa atendida.
Sete Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os sete meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Serviços Gratuitos, Compra e Venda dos Dados Pessoais
O artigo analisa a possibilidade - ou não - de negociação jurídica dos dados pessoais.
Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais, Proteção de Dados Pessoais e Processo de Papel
O artigo analisa as medidas adotadas no Judiciário Federal dos Estados Unidos contra ciberataques e a viabilidade de sua utilização no Brasil.
Print é meio de prova?
O artigo analisa a validade da utilização do "print screen" de dispositivos como um meio de prova nos processos judiciais.
Existe um Direito ao Conhecimento do Início do Tratamento dos Dados Pessoais?
O artigo examina a existência - ou não - de um direito ao conhecimento do início do tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados, a partir das regras existentes no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do Cadastro Positivo.
O julgamento do direito ao esquecimento
O artigo analisa o precedente criado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 786 da Repercussão Geral e os cuidados a ser tomados no julgamento de casos em que se busca o direito ao esquecimento.
A Relevância dos Fundamentos e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo destaca a necessidade de interpretar e aplicar de forma adequada os Fundamentos e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), para a compreensão de todas as normas legais.