Publicações de Oscar
Direito da dona de casa à aposentadoria
O artigo examina as regras para a obtenção de benefícios previdenciários para as seguradas facultativas (donas de casa e outras) no Brasil, considerando a criação na Argentina do Programa de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais.
Onze Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os onze meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Limites do Controle de Jornada de Trabalho e Tratamento de Dados Pessoais dos Empregados
O artigo analisa os limites do controle de jornada de trabalho e do tratamento de dados pessoais dos empregados, com fundamento no princípio da necessidade previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Cinco Destaques sobre as Sanções Administrativas da LGPD
O artigo resume em cinco destaques as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), que entraram em vigor no dia 01 de agosto de 2021.
Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dez Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os dez meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Tratamento de dados pessoais de entregadores de aplicativos por algoritmos
O artigo analisa o julgamento do aplicativo de entregas Foodinho pela autoridade nacional de proteção de dados da Itália e realiza a comparação com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira sobre o tratamento de dados.
Captura de digitais em fotos e proteção de dados pessoais
O artigo analisa a coleta de impressões digitais publicas em fotos e as regras de proteção de dados pessoais sobre essa questão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
O valor do print screen no processo penal, à luz do STJ
O uso de provas colhidas em meios digitais fere a segurança jurídica da persecução penal?
Nove Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os nove meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Prova Técnica Simplificada
O artigo analisa a regulação da prova técnica simplificada no Código de Processo Civil.
Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento válido, informações adequadas e marketing online
O artigo analisa a validade do consentimento na internet, o envio de publicidade online e a necessidade da prestação de informações adequadas ao titular.
Regras de Ônus da Prova nos Juizados Especiais
O artigo analisa as regras sobre ônus da prova aplicáveis aos processos dos Juizados Especiais
Impedimento e Suspeição no Processo Civil
O artigo analisa as definições e diferenças entre o impedimento e a suspeição no Código de Processo Civil.
Cadastro biométrico, controle facial e dados pessoais sensiveis
O artigo analisa a coleta de dados faciais e a realização de cadastros biométricos sem o consentimento dos titulares dos dados pessoais sensíveis, de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).