Publicações de Oscar
Exclusão de processos da sessão de julgamento virtual: como contar o prazo?
A antecedência para tirar um processo da pauta virtual pode ser contada em horas?
Novo Valor do Salário Mínimo em 2022: Reflexos Jurídicos
Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) por mês, fixado pela Medida Provisória nº 1.091/2021. Em consequência, o...
Proteção de dados pessoais, consentimento e cadastro biométrico nas academias
O artigo analisa a exigência de consentimento para a realização de cadastro biométrico nas academias, a partir da análise comparada das normas da LGPD e de um caso recente ocorrido na Lituânia.
Perfil de acesso, modificação de cadastro em aplicativo e proteção de dados
No dia 02 de novembro de 2021, muitas pessoas verificaram (e foi noticiado em sites especializados) a alteração dos nomes de diversos restaurantes no aplicativo iFood. A empresa esclareceu que as alterações foram realizadas por meio de login e senha...
Proteção de dados pessoais e CPF nas farmácias
O titular tem o direito de conhecimento do que será feito com o seu CPF e outros dados pessoais.
Semana nacional da conciliação e solução consensual dos conflitos
A lei determina que a busca pela solução consensual é um dever de todos, e não apenas do Estado.
Proteção de Dados Pessoais e Vigilância de Alunos
O artigo analisa as regras de proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), a partir de uma notícia sobre a vigilância de alunos nas escolas do Estado do Texas, nos Estados Unidos.
Proteção de Dados Pessoais em Contas Compartilhadas
O artigo analisa as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) a partir de um caso recente sobre o uso compartilhado de aplicativo em smartwatch.
PIX, o sequestro relâmpago e a proteção de dados pessoais
Em virtude da prática de crimes, algumas mudanças foram empreendidas sobre as transferências feitas com chave PIX, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados Pessoais e Criptografia em Aplicativos de Mensagens
O artigo analisa a eventual possibilidade de violação da criptografia ponta a ponta existente em aplicativos de mensagens.
Dados Pessoais no Novo Código Eleitoral
O artigo analisa as normas sobre proteção de dados pessoais no projeto do Novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021).
Alterações da MP 1.068/2021 sobre o Marco Civil da Internet
A MP 1.068/2021 impulsionou o debate legislativo necessário para que o Poder Público – e não um pequeno número de empresas privadas – atualize e delimite as regras de uso da internet no Brasil.
Prova de vida no INSS por meio da biometria
Analisamos a utilização de cadastro biométrico para a produção de prova de vida ao INSS, conforme as normas previdenciárias e da LGPD.
Vacinação e Proteção de Dados em Portugal
O artigo analisa um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal sobre o acesso à lista de vacinados Coordenador da força-tarefa de vacinação e o respeito às normas de tratamento de dados pessoais.
O Direito de Acesso aos Dados Tratados em Outro País
O artigo analisa os critérios da territorialidade e da extraterritorialidade no tratamento de dados pessoais, a partir das regras da LGPD brasileira e do GDPR da União Europeia e de uma decisão recente da autoridade nacional da Finlândia.